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Veículos

Como evitar o leilão do carro financiado?

Resposta direta

Para evitar o leilão do carro financiado, regularize ou renegocie as parcelas antes da busca e apreensão. Se o veículo já foi apreendido, a lei permite reavê-lo pagando a integralidade da dívida pendente em prazo curto após a apreensão. Discutir abusividades na Justiça também é possível, com fundamentação adequada.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Veículos financiados geralmente estão em alienação fiduciária: o banco é o proprietário até a quitação. Quando há atraso, o credor pode pedir a busca e apreensão com base no Decreto-Lei 911/1969 e, depois, vender o veículo, muitas vezes em leilão.

Antes da apreensão

  • Negocie com o banco antes que a dívida cresça.
  • Verifique se recebeu notificação comprovando a mora, requisito da ação.
  • Considere vender o veículo com anuência do banco para quitar o saldo.
  • Avalie a transferência do financiamento a terceiro, com autorização da instituição.

Depois da apreensão

A lei concede ao devedor um prazo curto, contado da execução da liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor. Feito o pagamento, o veículo deve ser devolvido livre de ônus. Os tribunais entendem que "integralidade" abrange as parcelas vencidas e vincendas, o que torna o valor elevado.

Defesas possíveis

  • Ausência ou irregularidade da notificação de mora.
  • Cobrança de encargos abusivos.
  • Pagamentos não considerados pelo banco.

O que evitar

Esconder o veículo ou repassá-lo informalmente a terceiros pode gerar consequências civis e até criminais. A melhor estratégia é transparente: negociar, documentar e, se necessário, defender-se no processo.

Também é útil acompanhar a existência de ação judicial pelo nome e CPF no site do tribunal.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu veículo está com parcelas atrasadas ou já foi apreendido, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o contrato e o processo de busca e apreensão para indicar as alternativas cabíveis, em Bauru/SP ou online.

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