O que é due diligence em leilão de imóvel?
Resposta direta
Due diligence em leilão de imóvel é a investigação prévia completa do bem e do procedimento antes do lance: leitura do edital, análise da matrícula, consulta ao processo, certidões do devedor, débitos de IPTU e condomínio, situação de ocupação, vistoria externa e pesquisa de valor de mercado.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Due diligence é a auditoria que o comprador faz antes de fechar o negócio. Em leilões, ela é ainda mais importante, porque o bem é vendido no estado em que se encontra e as possibilidades de desistência são limitadas.
Roteiro de due diligence
Documental
- Edital completo e anexos.
- Matrícula atualizada e certidão de ônus.
- Processo de execução ou procedimento extrajudicial.
- Certidões de ações do devedor e do imóvel.
Financeira
- Débitos de IPTU e taxas.
- Débitos de condomínio e ações de cobrança.
- Estimativa de ITBI, registro e comissão.
- Pesquisa de valor de mercado e de aluguel.
Física
- Vistoria externa e da região.
- Conversa com portaria ou vizinhos sobre ocupação.
- Comparação entre área anunciada e realidade.
Jurídica
- Regularidade das intimações.
- Existência de recursos, embargos ou ações anulatórias.
- Ônus que não se extinguem com a arrematação.
Resultado
Ao final, a due diligence responde três perguntas: o negócio é juridicamente seguro, qual é o custo total real e qual o lance máximo que ainda faz sentido. Se alguma resposta for insatisfatória, não participar também é uma decisão acertada.
Registrar os achados em um relatório simples, com fontes e datas de cada certidão, ajuda a tomar decisão objetiva e serve de prova caso surja discussão futura sobre informações omitidas no edital.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você tem dúvidas sobre um caso específico, uma análise prévia dos documentos ajuda a decidir com segurança. A Dra. Noélle Garcia, advogada com atuação dedicada a leilões, atende presencialmente em Bauru/SP e de forma online em todo o país.
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Termos do glossário
Due diligence em leilão
Due diligence em leilão é a investigação jurídica, documental e física do bem e do processo antes de dar o lance.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
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