O que verificar na matrícula antes de arrematar um imóvel?
Resposta direta
Antes de arrematar, verifique na matrícula atualizada quem é o proprietário, a descrição do imóvel, as averbações de construção e todos os registros de ônus, como penhoras, hipotecas, alienação fiduciária, indisponibilidades, usufruto, cláusulas restritivas e ações judiciais. Divergências com o edital são sinal de alerta.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A matrícula é a certidão que conta a história jurídica do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Antes de qualquer lance, ela deve ser obtida atualizada e lida do início ao fim, pois revela riscos que o edital nem sempre destaca.
O que conferir
- Titularidade: se o executado ou o devedor fiduciante é realmente o proprietário registrado.
- Descrição: área, confrontações e se a construção está averbada. Imóvel construído sem averbação pode exigir regularização.
- Ônus reais: hipotecas, alienação fiduciária, usufruto, servidões.
- Penhoras e arrestos: de outros processos, inclusive trabalhistas e fiscais.
- Indisponibilidades: determinadas por juízes ou órgãos públicos.
- Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade.
- Averbações de ações: que podem indicar disputas sobre o imóvel.
Como interpretar
No leilão judicial, muitas penhoras e hipotecas são canceladas após a arrematação, e os credores passam a disputar o preço depositado. Mas isso depende de terem sido intimados e de não se tratar de ônus que acompanham o bem. Usufruto, por exemplo, pode continuar existindo.
Documentos complementares
- Certidões de distribuidores cíveis, trabalhistas e federais do devedor.
- Certidão de débitos municipais.
- Declaração de débitos condominiais.
Uma matrícula com muitas averbações não significa necessariamente um mau negócio, mas exige leitura técnica.
Peça sempre a certidão de inteiro teor recente, pois uma matrícula de poucos meses atrás pode não mostrar penhoras ou indisponibilidades registradas depois.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você tem dúvidas sobre um caso específico, uma análise prévia dos documentos ajuda a decidir com segurança. A Dra. Noélle Garcia, advogada com atuação dedicada a leilões, atende presencialmente em Bauru/SP e de forma online em todo o país.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Imóvel sem matrícula (transcrição)
Imóvel sem matrícula é o bem ainda registrado no sistema antigo de transcrição ou sem registro algum, o que exige cuidado redobrado no leilão.
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Usufruto em imóvel levado a leilão
Usufruto é o direito de usar e tirar frutos de imóvel alheio; se existir, o usufrutuário deve ser intimado e pode manter seu direito após o leilão.
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