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Leilão extrajudicial

Posso passar o financiamento para outra pessoa para evitar o leilão?

Resposta direta

É possível transferir o financiamento a outra pessoa, mas apenas com a concordância do banco, que analisará o crédito do novo comprador. A Lei 9.514/1997 exige anuência do credor para a cessão. Contratos de gaveta, sem autorização, não impedem o leilão e deixam o comprador e o vendedor expostos a riscos.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Quando o devedor não consegue mais pagar, uma alternativa é encontrar alguém disposto a assumir o financiamento. Essa operação é legítima, mas precisa ser feita da forma correta.

Transferência formal

  1. O interessado apresenta documentos e renda ao banco.
  2. O banco analisa o crédito e as condições do contrato.
  3. Se aprovado, é firmado novo instrumento ou aditivo, com registro na matrícula.
  4. O antigo devedor deixa de responder pelas parcelas futuras.

Nessa fase, as parcelas em atraso costumam precisar ser regularizadas, seja pelo vendedor, seja pelo comprador, conforme o acordo entre eles.

Riscos do contrato de gaveta

  • O banco não reconhece o comprador, e o imóvel continua garantindo a dívida do vendedor.
  • Se o comprador atrasar, o vendedor é notificado e pode ficar com o nome negativado.
  • O imóvel pode ser consolidado e leiloado, prejudicando quem pagou ao vendedor.
  • Questões de herança e de dívidas pessoais do vendedor podem atingir o imóvel.

Alternativa: venda com quitação

Se o comprador puder pagar ou obter outro financiamento, a venda com quitação do saldo é mais segura, porque encerra o contrato original. A diferença entre preço e saldo fica com o vendedor.

Prazos

A análise bancária pode levar semanas. Se a notificação do cartório já foi recebida, é preciso considerar o prazo de 15 dias para purgar a mora e, se necessário, regularizar as parcelas antes de concluir a transferência.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você pensa em transferir seu financiamento para evitar o leilão, a Dra. Noélle Garcia pode orientar sobre a forma segura de fazer a operação e os documentos necessários, em Bauru/SP ou online.

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