Posso passar o financiamento para outra pessoa para evitar o leilão?
Resposta direta
É possível transferir o financiamento a outra pessoa, mas apenas com a concordância do banco, que analisará o crédito do novo comprador. A Lei 9.514/1997 exige anuência do credor para a cessão. Contratos de gaveta, sem autorização, não impedem o leilão e deixam o comprador e o vendedor expostos a riscos.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Quando o devedor não consegue mais pagar, uma alternativa é encontrar alguém disposto a assumir o financiamento. Essa operação é legítima, mas precisa ser feita da forma correta.
Transferência formal
- O interessado apresenta documentos e renda ao banco.
- O banco analisa o crédito e as condições do contrato.
- Se aprovado, é firmado novo instrumento ou aditivo, com registro na matrícula.
- O antigo devedor deixa de responder pelas parcelas futuras.
Nessa fase, as parcelas em atraso costumam precisar ser regularizadas, seja pelo vendedor, seja pelo comprador, conforme o acordo entre eles.
Riscos do contrato de gaveta
- O banco não reconhece o comprador, e o imóvel continua garantindo a dívida do vendedor.
- Se o comprador atrasar, o vendedor é notificado e pode ficar com o nome negativado.
- O imóvel pode ser consolidado e leiloado, prejudicando quem pagou ao vendedor.
- Questões de herança e de dívidas pessoais do vendedor podem atingir o imóvel.
Alternativa: venda com quitação
Se o comprador puder pagar ou obter outro financiamento, a venda com quitação do saldo é mais segura, porque encerra o contrato original. A diferença entre preço e saldo fica com o vendedor.
Prazos
A análise bancária pode levar semanas. Se a notificação do cartório já foi recebida, é preciso considerar o prazo de 15 dias para purgar a mora e, se necessário, regularizar as parcelas antes de concluir a transferência.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você pensa em transferir seu financiamento para evitar o leilão, a Dra. Noélle Garcia pode orientar sobre a forma segura de fazer a operação e os documentos necessários, em Bauru/SP ou online.
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Termos do glossário
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Leilão de imóveis de bancos
Leilão de imóveis de bancos é a venda pública, por leiloeiro, de imóveis retomados por instituições como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
Riscos do leilão de imóveis
Riscos do leilão de imóveis são as situações que podem gerar custo extra, atraso ou perda ao arrematante, como ocupação, débitos e anulação.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
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