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Caixa e bancos

Contrato de gaveta: o comprador pode impedir o leilão do banco?

Resposta direta

Em regra, o comprador por contrato de gaveta não é parte do financiamento e tem posição frágil para impedir o leilão. Ele pode, porém, pagar a dívida como terceiro interessado e, em contratos antigos do SFH, a lei reconheceu algumas transferências feitas sem anuência do banco. Cada caso depende da data e dos documentos.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O contrato de gaveta é a venda informal de imóvel financiado, sem a participação do banco. O comprador paga as parcelas, mas o contrato com a instituição continua em nome do vendedor. Quando as parcelas atrasam, o banco cobra o mutuário original e pode levar o imóvel a leilão.

Riscos para o comprador

  • Não ser intimado das cobranças, que vão ao endereço do mutuário original.
  • Perder o imóvel mesmo tendo pago ao vendedor.
  • Ter dificuldade para provar a posse e os pagamentos.
  • Depender do vendedor para assinar documentos e regularizar a transferência.

O que o comprador pode fazer

  1. Pagar a dívida: o terceiro pode pagar para evitar o leilão, inclusive purgando a mora no prazo da intimação.
  2. Regularizar a transferência: pedir ao banco a assunção da dívida, com análise de crédito.
  3. Buscar a via judicial: em contratos antigos do SFH, a legislação reconheceu certas cessões feitas sem anuência, o que pode dar legitimidade ao comprador para discutir o contrato.
  4. Agir contra o vendedor: para indenização, se ele deu causa ao inadimplemento.

Prevenção

Quem possui imóvel por contrato de gaveta deve consultar periodicamente a matrícula, manter comprovantes de pagamento e procurar regularizar a situação o quanto antes.

Exemplo ilustrativo: o comprador sempre pagou as parcelas, mas o vendedor deixou de repassá-las. Ao descobrir a consolidação, ainda pode haver espaço para exercer preferência ou discutir a validade das intimações.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você comprou por contrato de gaveta e o imóvel foi para leilão, a Dra. Noélle Garcia pode analisar os documentos e o procedimento do banco, com atendimento em Bauru/SP e online.

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