Contrato de gaveta: o comprador pode impedir o leilão do banco?
Resposta direta
Em regra, o comprador por contrato de gaveta não é parte do financiamento e tem posição frágil para impedir o leilão. Ele pode, porém, pagar a dívida como terceiro interessado e, em contratos antigos do SFH, a lei reconheceu algumas transferências feitas sem anuência do banco. Cada caso depende da data e dos documentos.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O contrato de gaveta é a venda informal de imóvel financiado, sem a participação do banco. O comprador paga as parcelas, mas o contrato com a instituição continua em nome do vendedor. Quando as parcelas atrasam, o banco cobra o mutuário original e pode levar o imóvel a leilão.
Riscos para o comprador
- Não ser intimado das cobranças, que vão ao endereço do mutuário original.
- Perder o imóvel mesmo tendo pago ao vendedor.
- Ter dificuldade para provar a posse e os pagamentos.
- Depender do vendedor para assinar documentos e regularizar a transferência.
O que o comprador pode fazer
- Pagar a dívida: o terceiro pode pagar para evitar o leilão, inclusive purgando a mora no prazo da intimação.
- Regularizar a transferência: pedir ao banco a assunção da dívida, com análise de crédito.
- Buscar a via judicial: em contratos antigos do SFH, a legislação reconheceu certas cessões feitas sem anuência, o que pode dar legitimidade ao comprador para discutir o contrato.
- Agir contra o vendedor: para indenização, se ele deu causa ao inadimplemento.
Prevenção
Quem possui imóvel por contrato de gaveta deve consultar periodicamente a matrícula, manter comprovantes de pagamento e procurar regularizar a situação o quanto antes.
Exemplo ilustrativo: o comprador sempre pagou as parcelas, mas o vendedor deixou de repassá-las. Ao descobrir a consolidação, ainda pode haver espaço para exercer preferência ou discutir a validade das intimações.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você comprou por contrato de gaveta e o imóvel foi para leilão, a Dra. Noélle Garcia pode analisar os documentos e o procedimento do banco, com atendimento em Bauru/SP e online.
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Termos do glossário
Contrato de gaveta
Contrato de gaveta é a compra de imóvel feita por instrumento particular não registrado, comum em imóveis financiados e com risco em leilões.
Leilão de imóveis de bancos
Leilão de imóveis de bancos é a venda pública, por leiloeiro, de imóveis retomados por instituições como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Ação revisional de contrato
Ação revisional é o processo para rever cláusulas e encargos de um contrato, como juros e tarifas, quando há abusividade ou ilegalidade.
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