Advogada especialista em leilão em Bernardino de Campos
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Bernardino de Campos/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Bernardino de Campos, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Bernardino de Campos
Perguntas frequentes sobre leilão em Bernardino de Campos
Morador idoso ou doente tem proteção contra desocupação após leilão?+
Não existe uma regra que impeça a desocupação apenas por o morador ser idoso ou doente, mas essas condições podem ser levadas ao juiz para pedir prazo maior, desocupação assistida e respeito à dignidade. O Estatuto da Pessoa Idosa e a proteção à saúde orientam a forma da retirada, não a validade do leilão.
Quanto é a comissão do leiloeiro?+
A comissão do leiloeiro costuma ser de 5% sobre o valor do lance vencedor e é paga pelo arrematante, além do preço. O percentual exato e a forma de pagamento constam do edital ou são fixados pelo juiz, e podem variar em leilões de bancos, de órgãos públicos ou em situações específicas.
Imóvel em nome dos filhos pode ser leiloado por dívida dos pais?+
Em regra, não: imóvel registrado em nome dos filhos não responde por dívida dos pais, porque pertence a outra pessoa. A exceção ocorre quando a transferência é considerada fraude contra credores ou fraude à execução, ou quando o filho é avalista, fiador ou devedor solidário da dívida.
Posso recomprar meu imóvel no leilão?+
Sim, em algumas situações. Na alienação fiduciária, o devedor tem direito de preferência para recomprar o imóvel até a data do segundo leilão, pagando a dívida e as despesas. No leilão judicial, nada impede que o executado dê lances, mas o mais comum é pagar a dívida integral antes da arrematação.
Como registrar imóvel arrematado no cartório?+
Para registrar o imóvel arrematado, recolha o ITBI, obtenha a carta de arrematação (leilão judicial) ou o título de transferência (leilão extrajudicial), apresente-os ao Cartório de Registro de Imóveis da matrícula, pague os emolumentos e atenda eventuais exigências. Após o registro, o arrematante passa a constar como proprietário.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.