Advogada especialista em leilão em Espírito Santo do Turvo
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Espírito Santo do Turvo/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Espírito Santo do Turvo, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Espírito Santo do Turvo
Perguntas frequentes sobre leilão em Espírito Santo do Turvo
Posso usar FGTS para comprar imóvel em leilão?+
Sim, é possível usar o FGTS para comprar imóvel em leilão quando o edital permite essa forma de pagamento e o comprador e o imóvel atendem às regras do Sistema Financeiro da Habitação. Isso é mais comum nos imóveis vendidos pela Caixa; em leilões judiciais, o uso é bem mais restrito.
O que é ação de imissão na posse?+
Ação de imissão na posse é o pedido judicial feito por quem adquiriu a propriedade, mas nunca teve a posse, para ser colocado no imóvel ocupado por outra pessoa. É o caminho usual do arrematante quando o ocupante não sai voluntariamente, especialmente se não for o executado do processo de origem.
Hipoteca pode ser executada sem processo judicial?+
Sim. Com o Marco Legal das Garantias, a Lei 14.711/2023, passou a ser possível a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, conduzida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com notificação do devedor e leilões, de forma semelhante à alienação fiduciária. Antes disso, a hipoteca dependia, em regra, de processo judicial.
Arrematei imóvel comercial alugado: o contrato de locação continua?+
Depende do contrato e do registro. Em regra, a locação não obriga o arrematante, que pode denunciar o contrato e pedir a desocupação com prazo de 90 dias. A exceção é a locação por prazo determinado com cláusula de vigência em caso de alienação averbada na matrícula, que deve ser respeitada até o fim do prazo.
Preciso pagar laudêmio em imóvel de marinha arrematado em leilão?+
Pode ser necessário. Imóveis em terrenos de marinha ou outros terrenos da União sob regime de aforamento podem exigir pagamento de laudêmio na transferência, além de regularização perante a Secretaria do Patrimônio da União. Há discussões sobre a incidência em arrematação judicial, por isso a matrícula e o edital devem ser analisados antes do lance.
Cidades próximas
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.