Advogada para dívidas de imóvel de leilão em Florianópolis
Quem paga os débitos do imóvel arrematado e como evitar surpresas com IPTU, condomínio e outras cobranças. Para quem está em Florianópolis/SC, o atendimento da Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) acontece de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial.
Florianópolis é capital de SC e concentra leilões judiciais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, além de grande volume de imóveis retomados por bancos.
Débitos de IPTU e de condomínio são a principal causa de prejuízo inesperado em leilões. O tratamento jurídico de cada débito depende da sua natureza, do tipo de leilão e do que diz o edital.
Passo a passo em Florianópolis
- Etapa 1
Levantamento
Certidões de débitos municipais e declaração do condomínio.
- Etapa 2
Leitura do edital
Cláusulas sobre sub-rogação no preço ou transferência ao arrematante.
- Etapa 3
Estratégia
Pedido de quitação pelo preço, habilitação de créditos ou negociação.
- Etapa 4
Quitação
Baixa dos débitos e regularização do cadastro em nome do arrematante.
Onde correm os leilões e como é o atendimento
Leilões de imóveis situados em Florianópolis tramitam perante o Tribunal de Justiça de SC, a Justiça Federal ou a Justiça do Trabalho, e os extrajudiciais no cartório de registro de imóveis competente. Com processos eletrônicos e leilões on-line, a atuação a distância é plenamente viável, com apoio de correspondente local quando necessário.
Pontos de atenção
- Condomínio propter rem
- Débitos posteriores ao edital
- Cláusula de responsabilidade do arrematante
- Execuções em andamento
O que você recebe
- Levantamento de débitos
- Pedidos no processo de origem
- Negociação com condomínio e prefeitura
- Defesa em cobranças indevidas
Dúvidas sobre dívidas de IPTU e condomínio no leilão em Florianópolis
A Dra. Noélle atende dívidas de IPTU e condomínio no leilão em Florianópolis?+
Sim. Clientes de Florianópolis/SC são atendidos de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial. Basta enviar o edital, a matrícula ou a notificação para a primeira análise.
Preciso ir até Bauru para ser atendido(a)?+
Não. O atendimento para Florianópolis é feito on-line, com reuniões por videochamada, assinatura eletrônica e acompanhamento do processo eletrônico.
Quem paga o condomínio atrasado do imóvel arrematado?+
A dívida condominial acompanha o imóvel. Em leilão judicial, discute-se se será paga com o preço; em leilões extrajudiciais, o edital costuma definir a responsabilidade.
IPTU atrasado passa para o arrematante?+
No leilão judicial, como regra, os débitos tributários sub-rogam-se no preço. Em outras modalidades, o edital deve ser verificado com cuidado.
Preciso pagar ITBI em imóvel arrematado em leilão?+
Sim, em regra o arrematante paga ITBI, porque a arrematação transfere a propriedade do imóvel. O imposto é municipal, deve ser recolhido antes do registro da carta de arrematação ou do título no cartório, e sua base de cálculo, segundo a jurisprudência, tende a ser o valor da arrematação.
Preciso pagar laudêmio em imóvel de marinha arrematado em leilão?+
Pode ser necessário. Imóveis em terrenos de marinha ou outros terrenos da União sob regime de aforamento podem exigir pagamento de laudêmio na transferência, além de regularização perante a Secretaria do Patrimônio da União. Há discussões sobre a incidência em arrematação judicial, por isso a matrícula e o edital devem ser analisados antes do lance.
Quais impostos e taxas incidem na arrematação?+
Na arrematação de imóvel, incidem principalmente o ITBI, a comissão do leiloeiro, os emolumentos de registro e, conforme o caso, custas para expedição da carta e averbações. Débitos de IPTU e condomínio podem ou não ficar com o arrematante, de acordo com o edital. Na revenda, pode haver Imposto de Renda sobre ganho de capital.
Termos que você vai encontrar no edital
Obrigação propter rem
Obrigação propter rem é a dívida que acompanha a coisa e passa a quem for seu titular, como as cotas condominiais.
Licitação aberta (Caixa)
Licitação aberta é a modalidade da Caixa em que interessados apresentam propostas em data marcada e vence a maior oferta acima do mínimo.
Leilão do Detran
Leilão do Detran é a venda de veículos removidos ou apreendidos que não foram retirados dos pátios pelos proprietários no prazo legal.
Leilão de imóveis da União
Leilão de imóveis da União é a venda pública de imóveis federais desnecessários ao serviço público, organizada pela Secretaria do Patrimônio da União.
Lance máximo
Lance máximo é o teto que o participante define antes do leilão, considerando custo total, riscos e retorno esperado, para não pagar além do planejado.
Intimação por hora certa e por edital
Intimação por hora certa e por edital são formas alternativas de notificar o devedor fiduciante quando ele se oculta ou não é localizado.
Outros serviços em Florianópolis
Caso de leilão em Florianópolis?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.