O que é Leilão de imóveis da União?
Leilão de imóveis da União é a venda pública de imóveis federais desnecessários ao serviço público, organizada pela Secretaria do Patrimônio da União.
Leilão de imóveis da União é a venda pública de imóveis de propriedade federal que não são mais necessários ao serviço público, como terrenos, prédios e apartamentos funcionais, conduzida pela Secretaria do Patrimônio da União ou por parceiros contratados. A alienação depende de avaliação, autorização e edital, nos termos da legislação sobre bens imóveis da União.
Como funciona na prática
A União publica editais com a relação dos imóveis, o valor mínimo, a forma de participação e as condições de pagamento, que em certos programas admitem parcelamento. A disputa pode ocorrer por leilão eletrônico ou concorrência. Alguns imóveis estão sujeitos a regras próprias, como terrenos de marinha e imóveis aforados, que envolvem laudêmio e foro. O vencedor assina o contrato ou escritura e providencia o registro no cartório competente.
Atenção para quem arremata ou é executado
- Verifique se o imóvel está em regime de ocupação ou aforamento e quais encargos permanecem após a compra.
- Imóveis federais podem estar ocupados há muito tempo, inclusive por pessoas que alegam direitos sobre eles.
- Restrições ambientais, de patrimônio histórico e de zoneamento influenciam o uso e a revenda.
- Prazos e penalidades por inadimplemento seguem o edital e as normas da administração pública.
Antes de participar, a Dra. Noélle pode ajudar a examinar a matrícula, o regime dominial do imóvel e as obrigações previstas no edital.
Termos relacionados
Terreno de marinha
Terreno de marinha é a faixa de terra da União próxima ao mar ou a rios com influência de maré, ocupada por particulares sob regime especial.
Enfiteuse ou aforamento
Enfiteuse ou aforamento é o direito real que divide o imóvel entre senhorio direto e foreiro, que usa o bem e paga foro anual.
Laudêmio
Laudêmio é a taxa paga à União ou ao senhorio direto na transferência onerosa de imóvel sob regime de aforamento, como terrenos de marinha.
Leilão administrativo
Leilão administrativo é a venda pública de bens de órgãos e entidades da Administração, regida pela lei de licitações e contratos.
Leilão de imóveis do INSS
Leilão de imóveis do INSS é a venda pública de imóveis não operacionais da Previdência, conduzida conforme as regras de alienação de bens públicos.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.