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Leilão extrajudicial e bancos

O que é Leilão de imóveis da União?

Leilão de imóveis da União é a venda pública de imóveis federais desnecessários ao serviço público, organizada pela Secretaria do Patrimônio da União.

Leilão de imóveis da União é a venda pública de imóveis de propriedade federal que não são mais necessários ao serviço público, como terrenos, prédios e apartamentos funcionais, conduzida pela Secretaria do Patrimônio da União ou por parceiros contratados. A alienação depende de avaliação, autorização e edital, nos termos da legislação sobre bens imóveis da União.

Como funciona na prática

A União publica editais com a relação dos imóveis, o valor mínimo, a forma de participação e as condições de pagamento, que em certos programas admitem parcelamento. A disputa pode ocorrer por leilão eletrônico ou concorrência. Alguns imóveis estão sujeitos a regras próprias, como terrenos de marinha e imóveis aforados, que envolvem laudêmio e foro. O vencedor assina o contrato ou escritura e providencia o registro no cartório competente.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Verifique se o imóvel está em regime de ocupação ou aforamento e quais encargos permanecem após a compra.
  • Imóveis federais podem estar ocupados há muito tempo, inclusive por pessoas que alegam direitos sobre eles.
  • Restrições ambientais, de patrimônio histórico e de zoneamento influenciam o uso e a revenda.
  • Prazos e penalidades por inadimplemento seguem o edital e as normas da administração pública.

Antes de participar, a Dra. Noélle pode ajudar a examinar a matrícula, o regime dominial do imóvel e as obrigações previstas no edital.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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