O que é Certidão de ônus reais?
Certidão de ônus reais é o documento do cartório que informa se o imóvel tem hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outros gravames.
Certidão de ônus reais é o documento expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis que informa a existência, ou a inexistência, de ônus e gravames sobre o imóvel, como hipotecas, alienações fiduciárias, penhoras, usufrutos, servidões e indisponibilidades. Em muitos cartórios, ela é emitida em conjunto com a certidão de inteiro teor da matrícula.
Como funciona na prática
- Pode ser solicitada por qualquer pessoa, sem necessidade de justificar o interesse, inclusive de forma eletrônica.
- Informa o número da matrícula, o proprietário e os ônus vigentes.
- Em negócios imobiliários, costuma ser exigida com prazo de emissão recente, como 30 dias.
- Pode vir acompanhada de certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o arrematante, a certidão de ônus reais atualizada é a forma mais rápida de confirmar se o edital descreveu todos os gravames; a omissão de ônus relevante pode autorizar a desistência no prazo legal. Também ajuda a verificar se todos os titulares de direitos foram intimados. Para o executado, a certidão evidencia os credores com garantia e pode indicar irregularidades na condução do leilão. Como a certidão reflete apenas o registro, não substitui a análise de débitos tributários, condominiais e da ocupação do imóvel. A Dra. Noélle pode interpretar as informações e cruzá-las com o edital.
Termos relacionados
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Ônus e gravames
Ônus e gravames são direitos ou restrições que pesam sobre o bem, como hipoteca, penhora e usufruto, e podem limitar seu uso ou venda.
Desistência da arrematação
Desistência da arrematação é o direito do arrematante de desfazer a compra nas hipóteses do CPC, recebendo de volta o valor pago.
Due diligence em leilão
Due diligence em leilão é a investigação jurídica, documental e física do bem e do processo antes de dar o lance.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.