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Imóveis e registro

O que é Certidão de ônus reais?

Certidão de ônus reais é o documento do cartório que informa se o imóvel tem hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outros gravames.

Certidão de ônus reais é o documento expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis que informa a existência, ou a inexistência, de ônus e gravames sobre o imóvel, como hipotecas, alienações fiduciárias, penhoras, usufrutos, servidões e indisponibilidades. Em muitos cartórios, ela é emitida em conjunto com a certidão de inteiro teor da matrícula.

Como funciona na prática

  • Pode ser solicitada por qualquer pessoa, sem necessidade de justificar o interesse, inclusive de forma eletrônica.
  • Informa o número da matrícula, o proprietário e os ônus vigentes.
  • Em negócios imobiliários, costuma ser exigida com prazo de emissão recente, como 30 dias.
  • Pode vir acompanhada de certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o arrematante, a certidão de ônus reais atualizada é a forma mais rápida de confirmar se o edital descreveu todos os gravames; a omissão de ônus relevante pode autorizar a desistência no prazo legal. Também ajuda a verificar se todos os titulares de direitos foram intimados. Para o executado, a certidão evidencia os credores com garantia e pode indicar irregularidades na condução do leilão. Como a certidão reflete apenas o registro, não substitui a análise de débitos tributários, condominiais e da ocupação do imóvel. A Dra. Noélle pode interpretar as informações e cruzá-las com o edital.

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