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Processo e execução

O que é Desistência da arrematação?

Desistência da arrematação é o direito do arrematante de desfazer a compra nas hipóteses do CPC, recebendo de volta o valor pago.

Desistência da arrematação é a possibilidade, prevista no CPC, de o arrematante desfazer a aquisição e receber de volta o depósito, em hipóteses específicas. Fora delas, a arrematação é, em regra, irretratável.

Como funciona na prática

O CPC admite a desistência quando:

  • o arrematante prova, nos dez dias seguintes ao aperfeiçoamento, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;
  • antes da expedição da carta ou da ordem de entrega, o executado alega nulidade, ineficácia ou outra causa de desfazimento;
  • o arrematante é citado para responder a ação autônoma de invalidação, podendo desistir no prazo de resposta.

O pedido é feito por petição nos autos, e o juiz determina a devolução imediata do valor depositado.

Atenção para quem arremata ou é executado

Desistir fora dessas hipóteses pode ser tratado como inadimplemento, com perda da caução e outras sanções. O prazo de dez dias é curto, por isso a análise de matrícula deve ser feita antes do lance, e não depois. Para o executado, a desistência do arrematante pode levar à realização de novo leilão. Questionar a arrematação de modo infundado, apenas para forçar desistência, pode gerar multa por ato atentatório. A Dra. Noélle pode avaliar se a sua situação se enquadra nas hipóteses legais.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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