O que é Desistência da arrematação?
Desistência da arrematação é o direito do arrematante de desfazer a compra nas hipóteses do CPC, recebendo de volta o valor pago.
Desistência da arrematação é a possibilidade, prevista no CPC, de o arrematante desfazer a aquisição e receber de volta o depósito, em hipóteses específicas. Fora delas, a arrematação é, em regra, irretratável.
Como funciona na prática
O CPC admite a desistência quando:
- o arrematante prova, nos dez dias seguintes ao aperfeiçoamento, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;
- antes da expedição da carta ou da ordem de entrega, o executado alega nulidade, ineficácia ou outra causa de desfazimento;
- o arrematante é citado para responder a ação autônoma de invalidação, podendo desistir no prazo de resposta.
O pedido é feito por petição nos autos, e o juiz determina a devolução imediata do valor depositado.
Atenção para quem arremata ou é executado
Desistir fora dessas hipóteses pode ser tratado como inadimplemento, com perda da caução e outras sanções. O prazo de dez dias é curto, por isso a análise de matrícula deve ser feita antes do lance, e não depois. Para o executado, a desistência do arrematante pode levar à realização de novo leilão. Questionar a arrematação de modo infundado, apenas para forçar desistência, pode gerar multa por ato atentatório. A Dra. Noélle pode avaliar se a sua situação se enquadra nas hipóteses legais.
Termos relacionados
Arrematação perfeita, acabada e irretratável
Arrematação perfeita, acabada e irretratável é a que se consolida com a assinatura do auto, mesmo que depois haja embargos ou recursos.
Invalidação da arrematação
Invalidação da arrematação é o desfazimento da venda por vício grave, como preço vil ou falta de intimação, pedido no prazo legal.
Ação anulatória de arrematação
Ação anulatória de arrematação é o processo autônomo para desfazer a arrematação depois de expedida a carta, com o arrematante como réu.
Direito de arrependimento
Direito de arrependimento não se aplica à arrematação: o lance vencedor é vinculante, e desistir gera penalidades previstas em lei e no edital.
Ônus e gravames
Ônus e gravames são direitos ou restrições que pesam sobre o bem, como hipoteca, penhora e usufruto, e podem limitar seu uso ou venda.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.