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Imóveis e registro

O que é Matrícula do imóvel?

Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.

Matrícula do imóvel é o registro individualizado de cada imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que identifica o bem, seus proprietários e todos os atos que o afetam, como compras, hipotecas, penhoras, alienações fiduciárias e construções averbadas. É o documento mais importante para analisar um imóvel de leilão.

Como funciona na prática

Cada matrícula recebe um número e contém a descrição do imóvel seguida de registros (R) e averbações (AV), numerados em ordem cronológica. Na análise para leilão, verifica-se:

  • se o executado ou devedor fiduciante é realmente o proprietário;
  • a descrição, a área e a existência de construções averbadas;
  • hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e servidões;
  • penhoras, indisponibilidades e averbações premonitórias de outros processos;
  • cláusulas de inalienabilidade e outros gravames.

Atenção para quem arremata ou é executado

A certidão deve ser atualizada, pois a situação muda com frequência; uma matrícula antiga anexada ao edital pode não refletir penhoras recentes. Divergências entre a matrícula e o imóvel real, como área construída não averbada, afetam o registro e o financiamento. Para o executado, a matrícula revela credores e ônus que podem influenciar a distribuição do preço e a validade do leilão. A Dra. Noélle pode fazer a leitura técnica da matrícula antes do lance ou da defesa.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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