O que é Ônus e gravames?
Ônus e gravames são direitos ou restrições que pesam sobre o bem, como hipoteca, penhora e usufruto, e podem limitar seu uso ou venda.
Ônus e gravames são encargos ou restrições que recaem sobre um bem e limitam o poder do proprietário de usá-lo, vendê-lo ou dá-lo em garantia. Em imóveis, aparecem na matrícula; em veículos, nos registros do Detran e do sistema de gravames.
Como funciona na prática
Os principais exemplos são:
- ônus reais de garantia, como hipoteca e alienação fiduciária;
- direitos reais de terceiros, como usufruto, servidão e direito de superfície;
- constrições judiciais, como penhora, arresto e indisponibilidade;
- restrições administrativas, como tombamento e áreas de preservação;
- cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
No leilão judicial, muitos desses ônus se sub-rogam no preço e são cancelados após a arrematação, mas outros, como servidões, tombamento e usufruto de quem não foi intimado, tendem a permanecer.
Atenção para quem arremata ou é executado
O arrematante precisa distinguir quais ônus serão cancelados e quais acompanharão o bem, já que isso afeta diretamente o valor e o uso do imóvel. A existência de ônus não mencionado no edital pode autorizar a desistência no prazo legal. Para o executado, os gravames indicam credores com preferência e influenciam a distribuição do valor. A Dra. Noélle pode classificar os ônus de um imóvel e estimar seus efeitos práticos.
Termos relacionados
Cancelamento de gravames após a arrematação
Cancelamento de gravames é a baixa, na matrícula, de penhoras, hipotecas e outros ônus anteriores, após a arrematação judicial.
Certidão de ônus reais
Certidão de ônus reais é o documento do cartório que informa se o imóvel tem hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outros gravames.
Hipoteca
Hipoteca é a garantia real em que o imóvel fica vinculado ao pagamento de uma dívida, podendo ser executado e levado a leilão.
Usufruto em imóvel levado a leilão
Usufruto é o direito de usar e tirar frutos de imóvel alheio; se existir, o usufrutuário deve ser intimado e pode manter seu direito após o leilão.
Desistência da arrematação
Desistência da arrematação é o direito do arrematante de desfazer a compra nas hipóteses do CPC, recebendo de volta o valor pago.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.