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Imóveis e registro

O que é Ônus e gravames?

Ônus e gravames são direitos ou restrições que pesam sobre o bem, como hipoteca, penhora e usufruto, e podem limitar seu uso ou venda.

Ônus e gravames são encargos ou restrições que recaem sobre um bem e limitam o poder do proprietário de usá-lo, vendê-lo ou dá-lo em garantia. Em imóveis, aparecem na matrícula; em veículos, nos registros do Detran e do sistema de gravames.

Como funciona na prática

Os principais exemplos são:

  • ônus reais de garantia, como hipoteca e alienação fiduciária;
  • direitos reais de terceiros, como usufruto, servidão e direito de superfície;
  • constrições judiciais, como penhora, arresto e indisponibilidade;
  • restrições administrativas, como tombamento e áreas de preservação;
  • cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.

No leilão judicial, muitos desses ônus se sub-rogam no preço e são cancelados após a arrematação, mas outros, como servidões, tombamento e usufruto de quem não foi intimado, tendem a permanecer.

Atenção para quem arremata ou é executado

O arrematante precisa distinguir quais ônus serão cancelados e quais acompanharão o bem, já que isso afeta diretamente o valor e o uso do imóvel. A existência de ônus não mencionado no edital pode autorizar a desistência no prazo legal. Para o executado, os gravames indicam credores com preferência e influenciam a distribuição do valor. A Dra. Noélle pode classificar os ônus de um imóvel e estimar seus efeitos práticos.

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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