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Arrematante e investimento

O que é Certidões do executado?

Certidões do executado são documentos de distribuidores e órgãos que revelam outras dívidas, ações e restrições do dono do bem leiloado.

Certidões do executado são documentos emitidos por distribuidores judiciais, cartórios de protesto, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e órgãos fazendários que indicam ações, execuções, protestos e débitos em nome do proprietário do bem levado a leilão. Elas ajudam o interessado a avaliar riscos como fraude à execução, concurso de credores e futuras discussões sobre a arrematação.

Como funciona na prática

O interessado identifica o nome e o CPF ou CNPJ do executado ou do devedor fiduciante e consulta, entre outros:

  • distribuidores cíveis estaduais e federais da comarca do imóvel e do domicílio do executado;
  • Justiça do Trabalho, para execuções trabalhistas que possam alcançar o bem;
  • cartórios de protesto;
  • certidões de débitos fiscais, quando disponíveis.

Com essas informações, cruzam-se os dados com a matrícula e com o processo em que o leilão ocorre.

Atenção para quem arremata ou é executado

A arrematação judicial é forma de aquisição que tende a limpar o bem de ônus anteriores, mas a existência de muitos credores pode gerar disputas sobre o preço, pedidos de suspensão e recursos que atrasam a entrega da carta de arrematação. Em leilões extrajudiciais e vendas diretas, dívidas trabalhistas ou fiscais do antigo dono podem trazer discussões adicionais. Para o devedor, saber quais certidões o mercado consulta mostra como a multiplicidade de dívidas afeta o leilão. A Dra. Noélle pode interpretar as certidões levantadas e indicar o que elas significam para o seu caso.

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