O que é Concurso de credores?
Concurso de credores é a disputa entre vários credores pelo dinheiro obtido no leilão, resolvida segundo a ordem legal de preferências.
Concurso de credores, na execução individual, é o incidente em que diversos credores com penhora ou garantia sobre o mesmo bem disputam o valor obtido com a sua alienação. O dinheiro é distribuído conforme a ordem de preferência prevista em lei, e não necessariamente pela ordem de chegada.
Como funciona na prática
Depositado o preço da arrematação, os credores interessados apresentam suas pretensões ao juiz da execução em que ocorreu a venda. A ordem geral costuma observar:
- créditos trabalhistas e de natureza alimentar, conforme os limites legais;
- créditos tributários e débitos propter rem ligados ao imóvel;
- créditos com garantia real, como hipoteca;
- demais credores com penhora, segundo a anterioridade de cada penhora.
A ordem exata depende da natureza de cada crédito e da jurisprudência aplicável, e pode gerar discussões entre os credores antes do levantamento.
Atenção para quem arremata ou é executado
- Para o arrematante, o concurso em regra não afeta a aquisição, mas pode atrasar a expedição de documentos se houver discussão sobre o preço.
- Para o executado, o concurso define quais dívidas serão abatidas e se haverá sobra a seu favor.
- Credores com penhora posterior precisam acompanhar o processo onde o bem foi vendido para não perder a oportunidade de receber.
A Dra. Noélle pode analisar a posição de cada crédito e acompanhar a distribuição do valor.
Termos relacionados
Sub-rogação no preço
Sub-rogação no preço é a regra pela qual créditos que recaíam sobre o bem passam a ser pagos com o valor da arrematação.
Levantamento de valores
Levantamento de valores é a retirada, autorizada pelo juiz, do dinheiro depositado em conta judicial após o leilão ou a penhora.
Exequente
Exequente é o credor que move a execução ou o cumprimento de sentença para receber o que lhe é devido, inclusive por meio de leilão.
Penhora
Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.
Hipoteca
Hipoteca é a garantia real em que o imóvel fica vinculado ao pagamento de uma dívida, podendo ser executado e levado a leilão.
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