Pular para o conteúdo
Processo e execução

O que é Concurso de credores?

Concurso de credores é a disputa entre vários credores pelo dinheiro obtido no leilão, resolvida segundo a ordem legal de preferências.

Concurso de credores, na execução individual, é o incidente em que diversos credores com penhora ou garantia sobre o mesmo bem disputam o valor obtido com a sua alienação. O dinheiro é distribuído conforme a ordem de preferência prevista em lei, e não necessariamente pela ordem de chegada.

Como funciona na prática

Depositado o preço da arrematação, os credores interessados apresentam suas pretensões ao juiz da execução em que ocorreu a venda. A ordem geral costuma observar:

  1. créditos trabalhistas e de natureza alimentar, conforme os limites legais;
  2. créditos tributários e débitos propter rem ligados ao imóvel;
  3. créditos com garantia real, como hipoteca;
  4. demais credores com penhora, segundo a anterioridade de cada penhora.

A ordem exata depende da natureza de cada crédito e da jurisprudência aplicável, e pode gerar discussões entre os credores antes do levantamento.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Para o arrematante, o concurso em regra não afeta a aquisição, mas pode atrasar a expedição de documentos se houver discussão sobre o preço.
  • Para o executado, o concurso define quais dívidas serão abatidas e se haverá sobra a seu favor.
  • Credores com penhora posterior precisam acompanhar o processo onde o bem foi vendido para não perder a oportunidade de receber.

A Dra. Noélle pode analisar a posição de cada crédito e acompanhar a distribuição do valor.

Termos relacionados

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso