O que é Fraude à execução?
Fraude à execução é a venda ou oneração de bens pelo devedor durante processo capaz de levá-lo à insolvência, tornando o ato ineficaz.
Fraude à execução é a alienação ou oneração de bens pelo devedor quando já existe contra ele ação capaz de reduzi-lo à insolvência, ou quando o bem já está vinculado ao processo por penhora, averbação ou registro. O ato não é anulado, mas declarado ineficaz em relação ao credor, que pode penhorar e levar o bem a leilão mesmo em poder de terceiro.
Como funciona na prática
O CPC lista hipóteses como alienação de bem com averbação da execução, de hipoteca judiciária ou de penhora na matrícula, e alienação quando tramitava ação capaz de levar à insolvência. A jurisprudência do STJ, consolidada em súmula, exige registro da penhora ou prova da má-fé do terceiro adquirente para reconhecer a fraude. O juiz deve intimar o terceiro antes de declarar a fraude, permitindo que ele apresente embargos de terceiro.
- Bens sem registro público, como alguns móveis, exigem análise mais cuidadosa da boa-fé.
- O adquirente deve provar que tomou as cautelas de praxe, como pesquisa de certidões.
Atenção para quem arremata ou é executado
Quem compra imóvel de pessoa com processos corre o risco de perder o bem para um leilão futuro. Já o arrematante pode adquirir em leilão bem que estava em nome de terceiro, se a fraude for reconhecida; é preciso conferir se o terceiro foi intimado e se a decisão é estável. A Dra. Noélle pode avaliar o histórico de transmissões e o risco de fraude antes de uma compra.
Termos relacionados
Fraude contra credores
Fraude contra credores é a venda ou doação de bens pelo devedor insolvente para prejudicar credores, anulável por ação pauliana.
Averbação premonitória
Averbação premonitória é o registro, na matrícula, de que existe execução contra o proprietário, alertando terceiros antes da penhora.
Averbação da penhora
Averbação da penhora é a anotação da penhora na matrícula do imóvel, que dá conhecimento a todos e protege o credor contra vendas posteriores.
Embargos de terceiro
Embargos de terceiro são a ação de quem, sem ser parte, tem bem seu penhorado ou levado a leilão e pede sua liberação.
Certidões do executado
Certidões do executado são documentos de distribuidores e órgãos que revelam outras dívidas, ações e restrições do dono do bem leiloado.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.