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Processo e execução

O que é Fraude à execução?

Fraude à execução é a venda ou oneração de bens pelo devedor durante processo capaz de levá-lo à insolvência, tornando o ato ineficaz.

Fraude à execução é a alienação ou oneração de bens pelo devedor quando já existe contra ele ação capaz de reduzi-lo à insolvência, ou quando o bem já está vinculado ao processo por penhora, averbação ou registro. O ato não é anulado, mas declarado ineficaz em relação ao credor, que pode penhorar e levar o bem a leilão mesmo em poder de terceiro.

Como funciona na prática

O CPC lista hipóteses como alienação de bem com averbação da execução, de hipoteca judiciária ou de penhora na matrícula, e alienação quando tramitava ação capaz de levar à insolvência. A jurisprudência do STJ, consolidada em súmula, exige registro da penhora ou prova da má-fé do terceiro adquirente para reconhecer a fraude. O juiz deve intimar o terceiro antes de declarar a fraude, permitindo que ele apresente embargos de terceiro.

  • Bens sem registro público, como alguns móveis, exigem análise mais cuidadosa da boa-fé.
  • O adquirente deve provar que tomou as cautelas de praxe, como pesquisa de certidões.

Atenção para quem arremata ou é executado

Quem compra imóvel de pessoa com processos corre o risco de perder o bem para um leilão futuro. Já o arrematante pode adquirir em leilão bem que estava em nome de terceiro, se a fraude for reconhecida; é preciso conferir se o terceiro foi intimado e se a decisão é estável. A Dra. Noélle pode avaliar o histórico de transmissões e o risco de fraude antes de uma compra.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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