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Imóveis e registro

O que é Averbação?

Averbação é o ato registral que anota na matrícula fatos que alteram ou complementam o registro, como construção, casamento ou penhora.

Averbação é o ato praticado pelo Cartório de Registro de Imóveis para anotar, à margem ou na sequência da matrícula, fatos que modificam, completam ou extinguem informações já registradas. Diferente do registro, que trata de atos de transmissão ou constituição de direitos reais, a averbação atualiza a situação jurídica e física do imóvel.

Como funciona na prática

São exemplos frequentes de averbação no universo dos leilões:

  • Construção ou demolição de edificação, com base no habite-se e na certidão de regularidade previdenciária da obra quando exigida.
  • Penhora, arresto ou indisponibilidade determinados por juiz.
  • Averbação premonitória de execução em andamento.
  • Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.
  • Cancelamento de hipoteca, penhora ou alienação fiduciária.
  • Alteração de estado civil, nome ou numeração predial.

Atenção para quem arremata ou é executado

Ler as averbações é tão importante quanto ler os registros. Uma construção não averbada, por exemplo, pode tornar a descrição do edital diferente da matrícula e travar o registro da carta. Averbações de penhoras e indisponibilidades revelam outros credores que precisam ser intimados. Já o executado deve acompanhar se a penhora foi corretamente averbada, porque isso afeta a eficácia perante terceiros e eventuais vendas. A Dra. Noélle pode examinar a matrícula atualizada e explicar o que cada averbação representa para o seu caso.

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