O que é Averbação?
Averbação é o ato registral que anota na matrícula fatos que alteram ou complementam o registro, como construção, casamento ou penhora.
Averbação é o ato praticado pelo Cartório de Registro de Imóveis para anotar, à margem ou na sequência da matrícula, fatos que modificam, completam ou extinguem informações já registradas. Diferente do registro, que trata de atos de transmissão ou constituição de direitos reais, a averbação atualiza a situação jurídica e física do imóvel.
Como funciona na prática
São exemplos frequentes de averbação no universo dos leilões:
- Construção ou demolição de edificação, com base no habite-se e na certidão de regularidade previdenciária da obra quando exigida.
- Penhora, arresto ou indisponibilidade determinados por juiz.
- Averbação premonitória de execução em andamento.
- Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.
- Cancelamento de hipoteca, penhora ou alienação fiduciária.
- Alteração de estado civil, nome ou numeração predial.
Atenção para quem arremata ou é executado
Ler as averbações é tão importante quanto ler os registros. Uma construção não averbada, por exemplo, pode tornar a descrição do edital diferente da matrícula e travar o registro da carta. Averbações de penhoras e indisponibilidades revelam outros credores que precisam ser intimados. Já o executado deve acompanhar se a penhora foi corretamente averbada, porque isso afeta a eficácia perante terceiros e eventuais vendas. A Dra. Noélle pode examinar a matrícula atualizada e explicar o que cada averbação representa para o seu caso.
Termos relacionados
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Averbação da penhora
Averbação da penhora é a anotação da penhora na matrícula do imóvel, que dá conhecimento a todos e protege o credor contra vendas posteriores.
Averbação premonitória
Averbação premonitória é o registro, na matrícula, de que existe execução contra o proprietário, alertando terceiros antes da penhora.
Construção não averbada
Construção não averbada é a edificação existente no terreno que não consta na matrícula, gerando divergência documental e custos de regularização.
Averbação da consolidação
Averbação da consolidação é o ato do cartório que transfere ao credor fiduciário a propriedade plena do imóvel após o devedor não purgar a mora.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.