O que é Custas processuais?
Custas processuais são as despesas cobradas pelo Judiciário pelos atos do processo, como expedição da carta e mandados, no leilão judicial.
Custas processuais são os valores devidos ao Poder Judiciário pela prática de atos no processo, como distribuição, diligências de oficial de justiça, expedição de cartas e certidões. Cada tribunal tem sua tabela, e a forma de cobrança varia entre Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Na execução, as custas são, em regra, de responsabilidade final do executado, mas o arrematante pode ter que antecipar algumas despesas relativas aos atos de seu interesse.
Como funciona na prática
- A expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse pode exigir recolhimento de taxa.
- Diligências do oficial de justiça para a desocupação costumam ter custo próprio.
- O executado responde pelas custas da execução, que são abatidas do produto do leilão antes da devolução de eventual saldo.
- Quem tem gratuidade de justiça pode estar dispensado do recolhimento, nos limites da decisão.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o arrematante, as custas são valores menores se comparados ao ITBI ou à comissão, mas o atraso no recolhimento retarda a carta e a posse. Conferir a tabela do tribunal e recolher corretamente evita idas e vindas. Para o executado, custas e despesas aumentam o total da dívida e reduzem o que sobra do leilão. A Dra. Noélle pode orientar sobre os atos e recolhimentos necessários em cada etapa.
Termos relacionados
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Imissão na posse
Imissão na posse é a ordem judicial que coloca o arrematante na posse efetiva do imóvel adquirido, retirando quem o ocupa.
Custo total da arrematação
Custo total da arrematação é a soma do lance com comissão, ITBI, registro, débitos, desocupação, reforma e custos do tempo até o retorno.
Levantamento de valores
Levantamento de valores é a retirada, autorizada pelo juiz, do dinheiro depositado em conta judicial após o leilão ou a penhora.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.