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Tributos e custos

O que é Custas processuais?

Custas processuais são as despesas cobradas pelo Judiciário pelos atos do processo, como expedição da carta e mandados, no leilão judicial.

Custas processuais são os valores devidos ao Poder Judiciário pela prática de atos no processo, como distribuição, diligências de oficial de justiça, expedição de cartas e certidões. Cada tribunal tem sua tabela, e a forma de cobrança varia entre Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Na execução, as custas são, em regra, de responsabilidade final do executado, mas o arrematante pode ter que antecipar algumas despesas relativas aos atos de seu interesse.

Como funciona na prática

  • A expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse pode exigir recolhimento de taxa.
  • Diligências do oficial de justiça para a desocupação costumam ter custo próprio.
  • O executado responde pelas custas da execução, que são abatidas do produto do leilão antes da devolução de eventual saldo.
  • Quem tem gratuidade de justiça pode estar dispensado do recolhimento, nos limites da decisão.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o arrematante, as custas são valores menores se comparados ao ITBI ou à comissão, mas o atraso no recolhimento retarda a carta e a posse. Conferir a tabela do tribunal e recolher corretamente evita idas e vindas. Para o executado, custas e despesas aumentam o total da dívida e reduzem o que sobra do leilão. A Dra. Noélle pode orientar sobre os atos e recolhimentos necessários em cada etapa.

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