O que é Imissão na posse?
Imissão na posse é a ordem judicial que coloca o arrematante na posse efetiva do imóvel adquirido, retirando quem o ocupa.
Imissão na posse é o ato pelo qual o adquirente é colocado na posse direta do imóvel que lhe pertence. No leilão judicial, ela é determinada pelo próprio juiz da execução, que expede mandado junto com a carta de arrematação, sem necessidade de ação separada.
No leilão extrajudicial, a situação é diferente: o arrematante costuma precisar de ação própria ou do procedimento de reintegração previsto na Lei 9.514/1997, o que é tratado no verbete sobre ação de imissão na posse.
Como funciona na prática
Expedido o mandado, o oficial de justiça intima o ocupante a desocupar o imóvel em prazo fixado pelo juiz. Se não houver saída voluntária, pode haver cumprimento forçado, com apoio policial quando necessário. O juiz pode conceder prazo maior em situações sensíveis, como presença de crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
- Se o ocupante é o próprio executado, a imissão costuma ser mais simples.
- Se é terceiro com contrato de locação ou outro título, sua situação jurídica precisa ser avaliada antes.
Atenção para quem arremata ou é executado
O arrematante deve calcular no seu planejamento o tempo e o custo da desocupação, e considerar a possibilidade de acordo com o ocupante. O executado que ainda reside no imóvel deve saber que a permanência após a arrematação pode gerar cobrança pelo uso e que prazos para saída podem ser negociados. A Dra. Noélle pode orientar sobre o procedimento adequado em cada situação.
Termos relacionados
Ação de imissão na posse
Ação de imissão na posse é o processo próprio em que o novo proprietário pede ao juiz para receber a posse do imóvel ocupado.
Desocupação do imóvel
Desocupação do imóvel é a saída do antigo dono ou de terceiros do bem arrematado, de forma amigável ou por ordem judicial.
Imóvel ocupado
Imóvel ocupado é o bem levado a leilão que ainda está na posse do devedor, de inquilino ou de terceiro na data da venda.
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Acordo com o ocupante
Acordo com o ocupante é a negociação entre arrematante e morador do imóvel para desocupação voluntária, com prazo e condições definidas.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.