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Processo e execução

O que é Imissão na posse?

Imissão na posse é a ordem judicial que coloca o arrematante na posse efetiva do imóvel adquirido, retirando quem o ocupa.

Imissão na posse é o ato pelo qual o adquirente é colocado na posse direta do imóvel que lhe pertence. No leilão judicial, ela é determinada pelo próprio juiz da execução, que expede mandado junto com a carta de arrematação, sem necessidade de ação separada.

No leilão extrajudicial, a situação é diferente: o arrematante costuma precisar de ação própria ou do procedimento de reintegração previsto na Lei 9.514/1997, o que é tratado no verbete sobre ação de imissão na posse.

Como funciona na prática

Expedido o mandado, o oficial de justiça intima o ocupante a desocupar o imóvel em prazo fixado pelo juiz. Se não houver saída voluntária, pode haver cumprimento forçado, com apoio policial quando necessário. O juiz pode conceder prazo maior em situações sensíveis, como presença de crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

  • Se o ocupante é o próprio executado, a imissão costuma ser mais simples.
  • Se é terceiro com contrato de locação ou outro título, sua situação jurídica precisa ser avaliada antes.

Atenção para quem arremata ou é executado

O arrematante deve calcular no seu planejamento o tempo e o custo da desocupação, e considerar a possibilidade de acordo com o ocupante. O executado que ainda reside no imóvel deve saber que a permanência após a arrematação pode gerar cobrança pelo uso e que prazos para saída podem ser negociados. A Dra. Noélle pode orientar sobre o procedimento adequado em cada situação.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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