Pular para o conteúdo
Processo e execução

O que é Carta de arrematação?

Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.

Carta de arrematação é o título expedido pelo juízo da execução que formaliza a transferência do imóvel arrematado e permite seu registro no Cartório de Registro de Imóveis. É ela que substitui, no leilão judicial, a escritura pública de compra e venda.

Pelo CPC, a carta deve conter a descrição do imóvel com remissão à matrícula, a cópia do auto de arrematação e a prova do pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus.

Como funciona na prática

  1. Pago o preço e decorrido o prazo para alegação de vícios, o arrematante requer a expedição.
  2. A carta é emitida, muitas vezes de forma eletrônica, junto com o mandado de imissão na posse.
  3. O arrematante recolhe o ITBI e apresenta a carta ao cartório.
  4. O oficial examina o título e registra a aquisição, e o juízo determina o cancelamento das penhoras e gravames ligados à execução.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Divergências entre a descrição da carta e a matrícula podem gerar nota devolutiva; o ajuste é feito no processo.
  • Gravames de outros processos podem exigir pedidos específicos de cancelamento nos respectivos juízos.
  • Depois da expedição da carta, a invalidação da arrematação, em regra, só pode ser buscada por ação autônoma.

A Dra. Noélle pode acompanhar a expedição e o registro da carta para reduzir exigências e atrasos.

Termos relacionados

Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso