O que é Carta de arrematação?
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Carta de arrematação é o título expedido pelo juízo da execução que formaliza a transferência do imóvel arrematado e permite seu registro no Cartório de Registro de Imóveis. É ela que substitui, no leilão judicial, a escritura pública de compra e venda.
Pelo CPC, a carta deve conter a descrição do imóvel com remissão à matrícula, a cópia do auto de arrematação e a prova do pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus.
Como funciona na prática
- Pago o preço e decorrido o prazo para alegação de vícios, o arrematante requer a expedição.
- A carta é emitida, muitas vezes de forma eletrônica, junto com o mandado de imissão na posse.
- O arrematante recolhe o ITBI e apresenta a carta ao cartório.
- O oficial examina o título e registra a aquisição, e o juízo determina o cancelamento das penhoras e gravames ligados à execução.
Atenção para quem arremata ou é executado
- Divergências entre a descrição da carta e a matrícula podem gerar nota devolutiva; o ajuste é feito no processo.
- Gravames de outros processos podem exigir pedidos específicos de cancelamento nos respectivos juízos.
- Depois da expedição da carta, a invalidação da arrematação, em regra, só pode ser buscada por ação autônoma.
A Dra. Noélle pode acompanhar a expedição e o registro da carta para reduzir exigências e atrasos.
Termos relacionados
Registro da arrematação
Registro da arrematação é o ato no Cartório de Imóveis que transfere a propriedade ao arrematante com base na carta de arrematação.
Auto de arrematação
Auto de arrematação é o documento lavrado após o leilão que registra a venda e torna a arrematação perfeita quando assinado.
ITBI na arrematação
ITBI na arrematação é o imposto municipal sobre a transmissão do imóvel arrematado, pago pelo arrematante para registrar a carta.
Imissão na posse
Imissão na posse é a ordem judicial que coloca o arrematante na posse efetiva do imóvel adquirido, retirando quem o ocupa.
Nota devolutiva
Nota devolutiva é o documento em que o Cartório de Imóveis aponta exigências que impedem o registro do título apresentado.
Perguntas sobre o tema
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