O que é Levantamento de valores?
Levantamento de valores é a retirada, autorizada pelo juiz, do dinheiro depositado em conta judicial após o leilão ou a penhora.
Levantamento de valores é a liberação, por ordem judicial, de quantias depositadas em conta vinculada ao processo, como o preço da arrematação ou valores bloqueados por penhora on-line. É o momento em que o credor efetivamente recebe e em que eventual sobra pode ser devolvida ao executado.
Como funciona na prática
Após o depósito do preço e o aperfeiçoamento da arrematação, o juiz verifica se há outros credores com preferência, débitos sub-rogados no preço, como tributos, e custas a serem pagas. Resolvidas essas questões, expede alvará ou ordem de transferência eletrônica em favor de quem tem direito.
- O exequente levanta o valor até o limite do seu crédito atualizado.
- Credores preferenciais podem levantar antes, conforme decisão no concurso.
- Se sobrar dinheiro, ele pertence ao executado.
- Em caso de desistência válida do arrematante, ele pode levantar o que depositou.
Atenção para quem arremata ou é executado
O executado deve acompanhar o cálculo atualizado do débito e pedir a devolução do saldo remanescente, que muitas vezes passa despercebido. O arrematante que desiste nas hipóteses legais, ou cuja arrematação é invalidada, deve requerer a restituição do que pagou, inclusive da comissão quando cabível. O levantamento pode ser travado por discussões pendentes, como impugnações e embargos. A Dra. Noélle pode acompanhar esse momento final para que os valores sejam corretamente destinados.
Termos relacionados
Concurso de credores
Concurso de credores é a disputa entre vários credores pelo dinheiro obtido no leilão, resolvida segundo a ordem legal de preferências.
Sub-rogação no preço
Sub-rogação no preço é a regra pela qual créditos que recaíam sobre o bem passam a ser pagos com o valor da arrematação.
Desistência da arrematação
Desistência da arrematação é o direito do arrematante de desfazer a compra nas hipóteses do CPC, recebendo de volta o valor pago.
Exequente
Exequente é o credor que move a execução ou o cumprimento de sentença para receber o que lhe é devido, inclusive por meio de leilão.
Executado
Executado é o devedor contra quem corre a execução e cujos bens podem ser penhorados e levados a leilão para pagar a dívida.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.