O que é Débito condominial?
O débito condominial acompanha o imóvel e, salvo previsão diversa no edital, pode ser cobrado do arrematante por ser obrigação propter rem.
Débito condominial é a dívida de cotas ordinárias e extraordinárias de condomínio vinculada a uma unidade. Por ser obrigação propter rem, o Código Civil estabelece que o adquirente responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros. Isso torna o tema central em qualquer arrematação de apartamento, sala ou casa em condomínio.
No leilão judicial, a jurisprudência do STJ tem admitido a responsabilidade do arrematante quando os débitos constam do edital; se o edital é omisso, discute-se a quitação com o produto da venda.
Como funciona na prática
- O edital deve informar se há débitos condominiais e como serão tratados.
- O arrematante pode pedir ao condomínio declaração atualizada de débitos.
- Em execuções movidas pelo próprio condomínio, o crédito condominial costuma ser pago com o valor da arrematação.
- Em vendas de bancos, o edital geralmente transfere os débitos ao comprador, às vezes com limite de valor.
Atenção para quem arremata ou é executado
Dívidas condominiais acumuladas por anos podem representar valor relevante, e a ausência de informação no edital não elimina todos os riscos. Incluir essa estimativa no cálculo do lance máximo é indispensável. Para o executado, a dívida pode ser abatida no preço, reduzindo o saldo remanescente. A Dra. Noélle pode examinar o edital, a matrícula e a situação do condomínio antes da decisão.
Termos relacionados
Obrigação propter rem
Obrigação propter rem é a dívida que acompanha a coisa e passa a quem for seu titular, como as cotas condominiais.
Execução de cotas condominiais
Execução de cotas condominiais é a cobrança judicial das taxas de condomínio em atraso, que pode levar o próprio imóvel a leilão.
Custo total da arrematação
Custo total da arrematação é a soma do lance com comissão, ITBI, registro, débitos, desocupação, reforma e custos do tempo até o retorno.
Débitos de IPTU
Débitos de IPTU anteriores à arrematação judicial, em regra, sub-rogam-se no preço e não passam ao arrematante, conforme o CTN.
Lance máximo
Lance máximo é o teto que o participante define antes do leilão, considerando custo total, riscos e retorno esperado, para não pagar além do planejado.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.