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Tributos e custos

O que é Débito condominial?

O débito condominial acompanha o imóvel e, salvo previsão diversa no edital, pode ser cobrado do arrematante por ser obrigação propter rem.

Débito condominial é a dívida de cotas ordinárias e extraordinárias de condomínio vinculada a uma unidade. Por ser obrigação propter rem, o Código Civil estabelece que o adquirente responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros. Isso torna o tema central em qualquer arrematação de apartamento, sala ou casa em condomínio.

No leilão judicial, a jurisprudência do STJ tem admitido a responsabilidade do arrematante quando os débitos constam do edital; se o edital é omisso, discute-se a quitação com o produto da venda.

Como funciona na prática

  • O edital deve informar se há débitos condominiais e como serão tratados.
  • O arrematante pode pedir ao condomínio declaração atualizada de débitos.
  • Em execuções movidas pelo próprio condomínio, o crédito condominial costuma ser pago com o valor da arrematação.
  • Em vendas de bancos, o edital geralmente transfere os débitos ao comprador, às vezes com limite de valor.

Atenção para quem arremata ou é executado

Dívidas condominiais acumuladas por anos podem representar valor relevante, e a ausência de informação no edital não elimina todos os riscos. Incluir essa estimativa no cálculo do lance máximo é indispensável. Para o executado, a dívida pode ser abatida no preço, reduzindo o saldo remanescente. A Dra. Noélle pode examinar o edital, a matrícula e a situação do condomínio antes da decisão.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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