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Processo e execução

O que é Execução de cotas condominiais?

Execução de cotas condominiais é a cobrança judicial das taxas de condomínio em atraso, que pode levar o próprio imóvel a leilão.

Execução de cotas condominiais é a ação em que o condomínio cobra, diretamente pela via executiva, as contribuições ordinárias ou extraordinárias em atraso. O CPC atual reconhece o crédito condominial, previsto na convenção ou aprovado em assembleia e documentalmente comprovado, como título executivo extrajudicial.

Como a dívida de condomínio é obrigação propter rem, vinculada ao imóvel, a própria unidade pode ser penhorada e leiloada, mesmo quando se trata de bem de família, por exceção prevista na Lei 8.009/1990.

Como funciona na prática

  1. O condomínio ajuíza a execução com a convenção, a ata e o demonstrativo do débito.
  2. O condômino é citado para pagar em três dias.
  3. Sem pagamento, a unidade é penhorada e avaliada.
  4. O imóvel vai a leilão, e o preço quita o débito, com eventual sobra ao devedor.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Se houver financiamento com alienação fiduciária, o tema envolve o banco credor e exige cautela, pois a jurisprudência discute os limites da penhora nesse caso.
  • O arrematante deve verificar a existência de outras dívidas condominiais posteriores ao período cobrado.
  • O devedor pode negociar com o condomínio antes do leilão e deve conferir encargos e multas cobrados.

A Dra. Noélle pode analisar a execução condominial e indicar caminhos para credor, devedor ou arrematante.

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Perguntas sobre o tema

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