O que é Fração ideal?
Fração ideal é a parte abstrata de um imóvel em condomínio, sem área física delimitada, que pode ser penhorada e leiloada.
Fração ideal é a parcela abstrata, expressa em percentual ou fração, que cada coproprietário detém sobre um imóvel indiviso, sem corresponder a uma área física determinada. Também designa, nos condomínios edilícios, a parte do terreno e das áreas comuns vinculada a cada unidade autônoma.
Como funciona na prática
- Em execução contra um dos coproprietários, apenas a fração dele pode ser responsabilizada pela dívida.
- Para bens indivisíveis, a lei permite leiloar o imóvel inteiro, reservando aos demais coproprietários o equivalente à sua quota sobre o valor da avaliação.
- Os coproprietários têm preferência na arrematação em igualdade de condições.
- Quando se leiloa só a fração, o arrematante passa a ser condômino dos demais.
Atenção para quem arremata ou é executado
Comprar apenas uma fração ideal costuma significar não ter a posse exclusiva do imóvel e depender de acordo com os demais ou de ação de extinção de condomínio, o que reduz a liquidez e explica descontos maiores. Também é necessário conferir se todos os coproprietários foram intimados. Para o coproprietário que não deve, é importante conhecer o direito de preferência e a proteção da sua quota. A Dra. Noélle pode avaliar a estrutura de copropriedade antes do lance ou da defesa.
Termos relacionados
Penhora de bem indivisível
Penhora de bem indivisível é a que recai sobre bem em copropriedade; o bem vai inteiro a leilão e a parte do coproprietário vira dinheiro.
Direito de preferência do condômino
O coproprietário de bem indivisível levado a leilão tem preferência para arrematá-lo em igualdade de condições com terceiros.
Meação do cônjuge
Meação do cônjuge é a metade do bem comum do casal que pertence ao cônjuge não devedor, protegida no leilão pelo valor da sua quota.
Arrematação em grupo
Arrematação em grupo é a compra de um bem em leilão por várias pessoas em conjunto, que se tornam coproprietárias ou sócias no investimento.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.