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Defesa do devedor

O que é Direito de preferência do condômino?

O coproprietário de bem indivisível levado a leilão tem preferência para arrematá-lo em igualdade de condições com terceiros.

Direito de preferência do condômino é a prioridade que o coproprietário de um bem indivisível tem para adquiri-lo quando a fração de outro dono é vendida. Na arrematação judicial, o CPC assegura ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

Quando o bem indivisível é penhorado por dívida de um só dos donos, o imóvel inteiro pode ser levado a leilão, mas a parte do condômino que não deve é preservada sobre o produto da venda, e o bem não pode ser alienado por valor que o prejudique, calculado sobre a avaliação.

Como funciona na prática

  • O coproprietário deve ser intimado do leilão.
  • No pregão, pode igualar o maior lance para ficar com o bem.
  • Não exercida a preferência, recebe sua quota-parte em dinheiro, a partir do valor arrecadado.
  • Em vendas particulares entre condôminos, aplica-se a regra do Código Civil sobre preferência.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o coproprietário, a preferência é oportunidade de manter o imóvel, mas exige disponibilidade financeira no momento do leilão. Para o arrematante, saber que há condômino com preferência é essencial: um lance vencedor pode ser igualado e o bem, perdido. Também é preciso calcular o custo considerando a regra de proteção da quota alheia. A Dra. Noélle pode analisar a matrícula e o edital para identificar cotitulares e seus direitos.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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