O que é Penhora de bem indivisível?
Penhora de bem indivisível é a que recai sobre bem em copropriedade; o bem vai inteiro a leilão e a parte do coproprietário vira dinheiro.
Penhora de bem indivisível ocorre quando a dívida é de apenas um dos coproprietários, mas o bem não pode ser dividido sem perder valor, como uma casa ou um apartamento. Pelo CPC, o bem pode ser alienado por inteiro, e a quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recai sobre o produto da venda.
Como funciona na prática
- Os coproprietários devem ser intimados do leilão e têm preferência na arrematação em igualdade de condições.
- Não se admite alienação por preço inferior ao que garanta ao coproprietário o valor da sua quota calculado sobre a avaliação.
- Pago o preço, o juiz reserva a parte do coproprietário e destina o restante ao credor.
- Alternativamente, pode-se leiloar apenas a fração ideal do devedor, o que costuma atrair menos interessados.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o arrematante, adquirir o bem inteiro é muito mais seguro e líquido do que adquirir só uma fração ideal, que exige convivência ou ação de extinção de condomínio com os demais donos. É importante confirmar que todos os coproprietários foram intimados. Para os coproprietários, a regra protege o valor da quota, mas não impede a venda do bem; agir cedo permite exercer a preferência ou negociar a dívida. A Dra. Noélle pode avaliar a situação de copropriedade antes do leilão.
Termos relacionados
Fração ideal
Fração ideal é a parte abstrata de um imóvel em condomínio, sem área física delimitada, que pode ser penhorada e leiloada.
Meação do cônjuge
Meação do cônjuge é a metade do bem comum do casal que pertence ao cônjuge não devedor, protegida no leilão pelo valor da sua quota.
Direito de preferência do condômino
O coproprietário de bem indivisível levado a leilão tem preferência para arrematá-lo em igualdade de condições com terceiros.
Intimação de credores e terceiros interessados
Credores com garantia, coproprietários, usufrutuários e outros titulares de direitos sobre o bem devem ser intimados do leilão.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.