O que é Isenção por reinvestimento em 180 dias?
A pessoa física que vende imóvel residencial e reinveste o valor em outro imóvel residencial em 180 dias pode ter isenção do ganho de capital.
Isenção por reinvestimento em 180 dias é o benefício previsto na Lei 11.196/2005 que isenta do Imposto de Renda o ganho de capital obtido por pessoa física na venda de imóvel residencial, desde que o valor recebido seja aplicado na aquisição de outro imóvel residencial no Brasil dentro de cento e oitenta dias contados da celebração do contrato de venda.
Se apenas parte do valor for reinvestida, a isenção é proporcional ao montante aplicado.
Como funciona na prática
- Vale para imóveis residenciais, tanto o vendido quanto o adquirido.
- A aquisição do novo imóvel pode, em princípio, ocorrer por arrematação, desde que dentro do prazo e com documentação adequada.
- A opção pela isenção é informada no programa de apuração de ganho de capital e na declaração anual.
- Há regras sobre periodicidade de uso do benefício e sobre a quitação de financiamentos, que devem ser conferidas na legislação e nas orientações da Receita Federal.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para investidores que compram e revendem com frequência, o benefício pode ter alcance limitado, pois a Receita Federal pode analisar a habitualidade e os prazos. Atrasos no registro da arrematação ou na formalização da compra podem fazer o prazo de cento e oitenta dias expirar. O planejamento deve envolver contador. A Dra. Noélle pode apoiar na parte jurídica da aquisição, organizando documentos e prazos para que a operação fique bem comprovada.
Termos relacionados
Ganho de capital na revenda
Ganho de capital é o lucro na revenda do imóvel arrematado, tributado pelo Imposto de Renda da pessoa física com alíquotas progressivas.
Custo de aquisição para o Imposto de Renda
Custo de aquisição é o valor pago pelo imóvel somado às despesas comprovadas, usado para calcular o ganho de capital na revenda.
Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda
O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.
Flipping de imóveis
Flipping de imóveis é a estratégia de comprar, reformar e revender rapidamente, muito usada com imóveis arrematados em leilão.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.