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Tributos e custos

O que é Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda?

O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.

Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda é o lançamento do bem na ficha de bens e direitos da declaração anual da pessoa física, pelo custo de aquisição, e não pelo valor de mercado. A descrição deve identificar o imóvel, a forma de aquisição, a data e o valor pago.

Como funciona na prática

  • Informar endereço, matrícula, cartório, data da arrematação e indicação de que a aquisição ocorreu em leilão judicial ou extrajudicial.
  • Lançar como custo o valor da arrematação e as despesas comprovadas, conforme orientação contábil.
  • Se o pagamento for parcelado, declarar o valor efetivamente pago até o fim de cada ano, atualizando nos exercícios seguintes.
  • Reformas e benfeitorias são somadas ao custo nos anos em que forem pagas.
  • A origem dos recursos deve ser compatível com a renda e o patrimônio declarados.

Atenção para quem arremata ou é executado

A data a considerar pode gerar dúvida, pois há o lance, o auto, a carta e o registro; uniformizar o critério com o contador evita inconsistências. Arrematações em grupo exigem declarar a proporção de cada investidor. Erros no custo de aquisição repercutem anos depois, no cálculo do ganho de capital. A Dra. Noélle pode fornecer a organização documental da arrematação para embasar a declaração.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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