O que é Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda?
O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.
Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda é o lançamento do bem na ficha de bens e direitos da declaração anual da pessoa física, pelo custo de aquisição, e não pelo valor de mercado. A descrição deve identificar o imóvel, a forma de aquisição, a data e o valor pago.
Como funciona na prática
- Informar endereço, matrícula, cartório, data da arrematação e indicação de que a aquisição ocorreu em leilão judicial ou extrajudicial.
- Lançar como custo o valor da arrematação e as despesas comprovadas, conforme orientação contábil.
- Se o pagamento for parcelado, declarar o valor efetivamente pago até o fim de cada ano, atualizando nos exercícios seguintes.
- Reformas e benfeitorias são somadas ao custo nos anos em que forem pagas.
- A origem dos recursos deve ser compatível com a renda e o patrimônio declarados.
Atenção para quem arremata ou é executado
A data a considerar pode gerar dúvida, pois há o lance, o auto, a carta e o registro; uniformizar o critério com o contador evita inconsistências. Arrematações em grupo exigem declarar a proporção de cada investidor. Erros no custo de aquisição repercutem anos depois, no cálculo do ganho de capital. A Dra. Noélle pode fornecer a organização documental da arrematação para embasar a declaração.
Termos relacionados
Custo de aquisição para o Imposto de Renda
Custo de aquisição é o valor pago pelo imóvel somado às despesas comprovadas, usado para calcular o ganho de capital na revenda.
Ganho de capital na revenda
Ganho de capital é o lucro na revenda do imóvel arrematado, tributado pelo Imposto de Renda da pessoa física com alíquotas progressivas.
Arrematação em grupo
Arrematação em grupo é a compra de um bem em leilão por várias pessoas em conjunto, que se tornam coproprietárias ou sócias no investimento.
Auto de arrematação
Auto de arrematação é o documento lavrado após o leilão que registra a venda e torna a arrematação perfeita quando assinado.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.