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Tributos e custos

O que é Ganho de capital na revenda?

Ganho de capital é o lucro na revenda do imóvel arrematado, tributado pelo Imposto de Renda da pessoa física com alíquotas progressivas.

Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda de um imóvel e seu custo de aquisição. Para quem arremata e depois revende como pessoa física, esse lucro está sujeito ao Imposto de Renda, com alíquotas progressivas que começam em quinze por cento e aumentam conforme a faixa do ganho.

O cálculo é feito com auxílio do programa de apuração da Receita Federal, e o imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Como funciona na prática

  • O custo de aquisição inclui o valor da arrematação e despesas como ITBI, comissão do leiloeiro e registro, desde que comprovadas.
  • Benfeitorias e reformas documentadas podem ser incorporadas ao custo.
  • Há hipóteses de isenção e redução previstas em lei, como a venda de único imóvel de pequeno valor e o reinvestimento em outro imóvel residencial.
  • Pessoas jurídicas seguem regras próprias, conforme o regime tributário.

Atenção para quem arremata ou é executado

No modelo de compra e revenda, o imposto impacta diretamente o retorno e deve ser considerado desde a simulação do investimento. Guardar notas fiscais, recibos e comprovantes é essencial para não pagar imposto sobre ganho maior do que o real. A escolha entre pessoa física e jurídica merece planejamento com contador. A Dra. Noélle pode orientar sobre a documentação jurídica da aquisição, que dá suporte à apuração correta.

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Perguntas sobre o tema

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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