O que é Custo de aquisição para o Imposto de Renda?
Custo de aquisição é o valor pago pelo imóvel somado às despesas comprovadas, usado para calcular o ganho de capital na revenda.
Custo de aquisição para o Imposto de Renda é o valor que o contribuinte declara como investimento no imóvel e que será subtraído do preço de venda para apurar o ganho de capital. No imóvel arrematado, o ponto de partida é o valor da arrematação, ao qual podem ser acrescidas despesas necessárias à aquisição e melhorias documentadas.
Como funciona na prática
Itens que, em regra, compõem ou podem compor o custo, desde que comprovados e suportados pelo adquirente:
- Valor do lance pago ao juízo ou ao banco.
- Comissão do leiloeiro.
- ITBI e emolumentos de registro.
- Débitos de condomínio e IPTU assumidos por força do edital, conforme orientação da Receita.
- Benfeitorias e reformas, com notas fiscais e recibos identificando o imóvel.
Os valores são lançados na declaração anual na ficha de bens e direitos, atualizando o custo a cada ano em que houver novos gastos.
Atenção para quem arremata ou é executado
Despesas sem comprovação idônea podem ser desconsideradas pela fiscalização, aumentando o ganho tributável. Gastos com desocupação, assessoria e outros custos podem ter tratamento discutível, e o enquadramento deve ser confirmado com contador. Organizar a documentação desde a arrematação evita dificuldades na revenda. A Dra. Noélle pode ajudar a reunir os documentos jurídicos que comprovam a aquisição e os pagamentos vinculados ao processo.
Termos relacionados
Ganho de capital na revenda
Ganho de capital é o lucro na revenda do imóvel arrematado, tributado pelo Imposto de Renda da pessoa física com alíquotas progressivas.
Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda
O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.
Custo total da arrematação
Custo total da arrematação é a soma do lance com comissão, ITBI, registro, débitos, desocupação, reforma e custos do tempo até o retorno.
Reforma de imóvel arrematado
Reforma de imóvel arrematado é a obra feita após a posse para recuperar ou valorizar o bem, que deve entrar no custo e no prazo do investimento.
Perguntas sobre o tema
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.