Pular para o conteúdo
Tributos e custos

O que é Custo de aquisição para o Imposto de Renda?

Custo de aquisição é o valor pago pelo imóvel somado às despesas comprovadas, usado para calcular o ganho de capital na revenda.

Custo de aquisição para o Imposto de Renda é o valor que o contribuinte declara como investimento no imóvel e que será subtraído do preço de venda para apurar o ganho de capital. No imóvel arrematado, o ponto de partida é o valor da arrematação, ao qual podem ser acrescidas despesas necessárias à aquisição e melhorias documentadas.

Como funciona na prática

Itens que, em regra, compõem ou podem compor o custo, desde que comprovados e suportados pelo adquirente:

  • Valor do lance pago ao juízo ou ao banco.
  • Comissão do leiloeiro.
  • ITBI e emolumentos de registro.
  • Débitos de condomínio e IPTU assumidos por força do edital, conforme orientação da Receita.
  • Benfeitorias e reformas, com notas fiscais e recibos identificando o imóvel.

Os valores são lançados na declaração anual na ficha de bens e direitos, atualizando o custo a cada ano em que houver novos gastos.

Atenção para quem arremata ou é executado

Despesas sem comprovação idônea podem ser desconsideradas pela fiscalização, aumentando o ganho tributável. Gastos com desocupação, assessoria e outros custos podem ter tratamento discutível, e o enquadramento deve ser confirmado com contador. Organizar a documentação desde a arrematação evita dificuldades na revenda. A Dra. Noélle pode ajudar a reunir os documentos jurídicos que comprovam a aquisição e os pagamentos vinculados ao processo.

Termos relacionados

Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso