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Imóveis e registro

O que é Servidão?

Servidão é o direito real que impõe a um imóvel um encargo em favor de outro, como passagem, aqueduto ou faixa de rede elétrica.

Servidão é o direito real pelo qual um imóvel, chamado serviente, suporta uma limitação de uso em benefício de outro imóvel, chamado dominante, pertencente a dono diverso. Exemplos são a servidão de passagem, de aqueduto, de vista e as servidões administrativas para linhas de transmissão, dutos e redes públicas.

Como funciona na prática

  • A servidão convencional é constituída por contrato ou testamento e registrada na matrícula.
  • Servidões administrativas decorrem de ato do poder público ou de concessionárias, muitas vezes com indenização.
  • Há também servidões reconhecidas judicialmente, inclusive por usucapião.
  • A servidão acompanha o imóvel, independentemente de quem seja o proprietário.

Atenção para quem arremata ou é executado

A arrematação não extingue servidões. Uma faixa de servidão de linha de alta tensão ou de duto pode impedir construções em parte do terreno e reduzir significativamente o aproveitamento, especialmente em áreas rurais e lotes para incorporação. Servidões de passagem em favor de vizinhos também limitam o uso e podem gerar conflitos. Nem todas as servidões estão registradas, por isso a visita ao local e a consulta a concessionárias ajudam. Para o executado, a existência de servidão influencia a avaliação. A Dra. Noélle pode ler a matrícula e o edital para identificar limitações desse tipo.

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Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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