O que é Servidão?
Servidão é o direito real que impõe a um imóvel um encargo em favor de outro, como passagem, aqueduto ou faixa de rede elétrica.
Servidão é o direito real pelo qual um imóvel, chamado serviente, suporta uma limitação de uso em benefício de outro imóvel, chamado dominante, pertencente a dono diverso. Exemplos são a servidão de passagem, de aqueduto, de vista e as servidões administrativas para linhas de transmissão, dutos e redes públicas.
Como funciona na prática
- A servidão convencional é constituída por contrato ou testamento e registrada na matrícula.
- Servidões administrativas decorrem de ato do poder público ou de concessionárias, muitas vezes com indenização.
- Há também servidões reconhecidas judicialmente, inclusive por usucapião.
- A servidão acompanha o imóvel, independentemente de quem seja o proprietário.
Atenção para quem arremata ou é executado
A arrematação não extingue servidões. Uma faixa de servidão de linha de alta tensão ou de duto pode impedir construções em parte do terreno e reduzir significativamente o aproveitamento, especialmente em áreas rurais e lotes para incorporação. Servidões de passagem em favor de vizinhos também limitam o uso e podem gerar conflitos. Nem todas as servidões estão registradas, por isso a visita ao local e a consulta a concessionárias ajudam. Para o executado, a existência de servidão influencia a avaliação. A Dra. Noélle pode ler a matrícula e o edital para identificar limitações desse tipo.
Termos relacionados
Ônus e gravames
Ônus e gravames são direitos ou restrições que pesam sobre o bem, como hipoteca, penhora e usufruto, e podem limitar seu uso ou venda.
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Imóvel rural em leilão
Imóvel rural em leilão é a propriedade destinada à atividade agrária vendida em hasta, com exigências próprias como CCIR, ITR, CAR e georreferenciamento.
Visitação do imóvel
Visitação do imóvel é a vistoria do bem antes do leilão, nem sempre possível porque muitos imóveis estão ocupados.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.