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Imóveis e registro

O que é Imóvel rural em leilão?

Imóvel rural em leilão é a propriedade destinada à atividade agrária vendida em hasta, com exigências próprias como CCIR, ITR, CAR e georreferenciamento.

Imóvel rural em leilão é a fazenda, sítio ou chácara com destinação agropecuária que é levado à venda judicial ou extrajudicial. Além das cautelas comuns a qualquer imóvel, envolve documentação e restrições específicas do direito agrário e ambiental.

Como funciona na prática

  • Verifique a matrícula e se a área está georreferenciada e certificada no Incra, quando exigível pelo tamanho.
  • Consulte o CCIR e a situação do ITR, inclusive a existência de débitos.
  • Confira o Cadastro Ambiental Rural, a reserva legal e eventuais áreas embargadas.
  • Observe se há arrendamentos, parcerias ou posseiros na área.
  • Analise a existência de cédulas rurais e hipotecas em favor de bancos.

Atenção para quem arremata ou é executado

Passivos ambientais acompanham o imóvel e podem gerar obrigação de recuperar áreas degradadas, independentemente de quem causou o dano. A aquisição por estrangeiros sofre limitações legais. Arrendamentos rurais têm prazos mínimos e preferência do arrendatário que precisam ser verificados. Para o executado, a pequena propriedade rural trabalhada pela família pode ser impenhorável, argumento que exige prova. Diante dessas particularidades, a análise do edital rural com a Dra. Noélle é um passo prudente antes de qualquer decisão.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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