O que é Sistema Nacional de Gravames (SNG)?
O SNG registra gravames sobre veículos, como alienação fiduciária, informando ao Detran que o bem garante um financiamento.
Sistema Nacional de Gravames é a base que registra as garantias que recaem sobre veículos, principalmente a alienação fiduciária em contratos de financiamento e consórcio, além de arrendamento mercantil e reserva de domínio. Enquanto o gravame está ativo, o veículo não pode ser transferido a terceiro sem a baixa pelo credor.
Como funciona na prática
- Ao contratar o financiamento, o banco inclui o gravame vinculado ao chassi do veículo.
- Quitado o contrato, o credor deve solicitar a baixa em prazo regulamentado.
- Em veículos retomados e vendidos pelo próprio credor, ele mesmo baixa o gravame ao transferir.
- Em leilão judicial, se o veículo tiver alienação fiduciária ativa, a penhora recai, em regra, sobre os direitos do devedor, e não sobre o veículo livre, salvo situação específica.
Atenção para quem arremata ou é executado
Arrematar veículo com gravame ativo sem saber como ele será baixado é um risco relevante: o credor fiduciário pode não ser atingido pela arrematação se não foi intimado ou se sua garantia não foi tratada no processo. Consultar o gravame antes do lance e verificar o edital é indispensável. Para quem quitou financiamento, a falta de baixa pode ser exigida do credor. A Dra. Noélle pode analisar a situação do gravame e o edital do lote.
Termos relacionados
Alienação fiduciária de veículo
Alienação fiduciária de veículo é a garantia em que o carro financiado fica em propriedade do credor até a quitação do contrato.
Renajud
Renajud é o sistema que liga o Judiciário ao Detran para registrar e retirar restrições judiciais sobre veículos.
Ônus e gravames
Ônus e gravames são direitos ou restrições que pesam sobre o bem, como hipoteca, penhora e usufruto, e podem limitar seu uso ou venda.
Penhora de direitos aquisitivos
Penhora de direitos aquisitivos é a que recai sobre os direitos do devedor em imóvel ainda financiado ou com alienação fiduciária.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.