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Veículos e bens móveis

O que é Sistema Nacional de Gravames (SNG)?

O SNG registra gravames sobre veículos, como alienação fiduciária, informando ao Detran que o bem garante um financiamento.

Sistema Nacional de Gravames é a base que registra as garantias que recaem sobre veículos, principalmente a alienação fiduciária em contratos de financiamento e consórcio, além de arrendamento mercantil e reserva de domínio. Enquanto o gravame está ativo, o veículo não pode ser transferido a terceiro sem a baixa pelo credor.

Como funciona na prática

  • Ao contratar o financiamento, o banco inclui o gravame vinculado ao chassi do veículo.
  • Quitado o contrato, o credor deve solicitar a baixa em prazo regulamentado.
  • Em veículos retomados e vendidos pelo próprio credor, ele mesmo baixa o gravame ao transferir.
  • Em leilão judicial, se o veículo tiver alienação fiduciária ativa, a penhora recai, em regra, sobre os direitos do devedor, e não sobre o veículo livre, salvo situação específica.

Atenção para quem arremata ou é executado

Arrematar veículo com gravame ativo sem saber como ele será baixado é um risco relevante: o credor fiduciário pode não ser atingido pela arrematação se não foi intimado ou se sua garantia não foi tratada no processo. Consultar o gravame antes do lance e verificar o edital é indispensável. Para quem quitou financiamento, a falta de baixa pode ser exigida do credor. A Dra. Noélle pode analisar a situação do gravame e o edital do lote.

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Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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