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Processo e execução

O que é Penhora de direitos aquisitivos?

Penhora de direitos aquisitivos é a que recai sobre os direitos do devedor em imóvel ainda financiado ou com alienação fiduciária.

Penhora de direitos aquisitivos é a constrição que recai não sobre o imóvel em si, mas sobre os direitos que o devedor tem de vir a adquiri-lo, como ocorre quando o imóvel está alienado fiduciariamente a um banco ou foi prometido à venda e ainda não foi quitado. O CPC inclui esses direitos na ordem de bens penhoráveis.

Como funciona na prática

O credor do devedor fiduciante penhora seus direitos sobre o imóvel, e o banco credor fiduciário é intimado. Em leilão, o arrematante adquire esses direitos, ou seja, passa a ocupar a posição do devedor no contrato, normalmente assumindo o saldo do financiamento ou quitando-o para obter a propriedade plena.

  • O valor dos direitos corresponde, em tese, ao que já foi pago, descontado o saldo devedor.
  • É preciso obter do banco o saldo atualizado e as condições para transferência ou quitação.
  • Se o devedor estiver inadimplente com o banco, pode haver consolidação da propriedade e leilão extrajudicial paralelo.

Atenção para quem arremata ou é executado

Essa é uma das arrematações mais complexas: o arrematante não recebe a propriedade imediatamente e depende da relação com o banco. A avaliação precisa considerar o saldo devedor e eventuais parcelas em atraso. Para o executado, esse tipo de penhora pode coexistir com cobranças do banco, exigindo estratégia conjunta. A Dra. Noélle pode examinar o contrato, o saldo e o edital antes de qualquer lance.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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