O que é Penhora de direitos aquisitivos?
Penhora de direitos aquisitivos é a que recai sobre os direitos do devedor em imóvel ainda financiado ou com alienação fiduciária.
Penhora de direitos aquisitivos é a constrição que recai não sobre o imóvel em si, mas sobre os direitos que o devedor tem de vir a adquiri-lo, como ocorre quando o imóvel está alienado fiduciariamente a um banco ou foi prometido à venda e ainda não foi quitado. O CPC inclui esses direitos na ordem de bens penhoráveis.
Como funciona na prática
O credor do devedor fiduciante penhora seus direitos sobre o imóvel, e o banco credor fiduciário é intimado. Em leilão, o arrematante adquire esses direitos, ou seja, passa a ocupar a posição do devedor no contrato, normalmente assumindo o saldo do financiamento ou quitando-o para obter a propriedade plena.
- O valor dos direitos corresponde, em tese, ao que já foi pago, descontado o saldo devedor.
- É preciso obter do banco o saldo atualizado e as condições para transferência ou quitação.
- Se o devedor estiver inadimplente com o banco, pode haver consolidação da propriedade e leilão extrajudicial paralelo.
Atenção para quem arremata ou é executado
Essa é uma das arrematações mais complexas: o arrematante não recebe a propriedade imediatamente e depende da relação com o banco. A avaliação precisa considerar o saldo devedor e eventuais parcelas em atraso. Para o executado, esse tipo de penhora pode coexistir com cobranças do banco, exigindo estratégia conjunta. A Dra. Noélle pode examinar o contrato, o saldo e o edital antes de qualquer lance.
Termos relacionados
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Devedor fiduciante
Devedor fiduciante é quem toma o crédito e transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, mantendo a posse enquanto paga.
Credor fiduciário
Credor fiduciário é quem empresta e recebe a propriedade resolúvel do imóvel em garantia, normalmente um banco ou financeira.
Ordem preferencial da penhora
Ordem preferencial da penhora é a sequência legal de bens a penhorar, com dinheiro em primeiro lugar e imóveis e veículos depois.
Riscos do leilão de imóveis
Riscos do leilão de imóveis são as situações que podem gerar custo extra, atraso ou perda ao arrematante, como ocupação, débitos e anulação.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.