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Imóveis e registro

O que é Vaga de garagem?

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada e leiloada; a venda a quem não é condômino depende da convenção.

Vaga de garagem é o espaço para estacionamento de veículo em edifício ou condomínio, que pode ser área comum de uso, acessório da unidade ou unidade autônoma com matrícula própria. Quando tem matrícula própria, a vaga pode ser penhorada e levada a leilão independentemente do apartamento, sem a proteção do bem de família, conforme entendimento sumulado do STJ.

Como funciona na prática

  • Verifique na matrícula se a vaga é unidade autônoma ou vinculada ao apartamento.
  • O Código Civil restringe a venda ou locação de vagas a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção.
  • A vaga gera taxa condominial própria e IPTU, conforme o município.
  • Leilões de vagas costumam ter valores baixos e atrair investidores locais.

Atenção para quem arremata ou é executado

Quem não mora no prédio pode ter dificuldade de usar ou alugar a vaga se a convenção não autorizar o acesso de terceiros, e a revenda fica restrita aos condôminos. Débitos condominiais da vaga também devem ser apurados. Vagas indeterminadas ou sujeitas a sorteio podem gerar disputas. Para o executado, a vaga autônoma é alvo comum de penhora quando o apartamento está protegido como bem de família. A Dra. Noélle pode ler a convenção e a matrícula antes de você decidir pelo lance.

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