Atrasei parcelas de consórcio de imóvel: pode ir a leilão?
Resposta direta
Depende da fase. Se você já foi contemplado e usou a carta de crédito para comprar o imóvel, ele normalmente fica alienado fiduciariamente à administradora, e o atraso pode levar ao leilão extrajudicial. Se ainda não foi contemplado, não há imóvel em garantia, e o atraso pode gerar exclusão do grupo.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O consórcio de imóvel funciona em duas fases bem distintas, e o risco de leilão aparece apenas depois da contemplação e da compra do bem.
Antes da contemplação
- Não existe imóvel vinculado ao consórcio.
- O atraso pode levar à exclusão do consorciado, conforme o contrato.
- O excluído costuma ter direito à restituição dos valores pagos, com descontos previstos, nos prazos das regras do consórcio.
Depois da contemplação
- O imóvel comprado com a carta de crédito costuma ser dado em alienação fiduciária à administradora.
- O atraso das parcelas permite à administradora iniciar o procedimento da Lei 9.514/1997.
- O devedor é intimado pelo cartório para pagar em 15 dias.
- Sem pagamento, a propriedade é consolidada e o imóvel vai a leilão.
Como evitar
- Negocie com a administradora assim que houver dificuldade.
- Peça o demonstrativo do saldo devedor, que no consórcio é calculado em percentual do valor do bem.
- Verifique cobranças de taxa de administração, fundo de reserva e seguros.
- Considere a venda do imóvel com quitação do saldo, com anuência da administradora.
Defesa
As defesas são semelhantes às do financiamento bancário: verificar a intimação para purgar a mora, a comunicação das datas dos leilões e a correção dos valores cobrados.
Exemplo ilustrativo: um consorciado contemplado compra uma casa e, anos depois, perde a renda. Ao receber a intimação do cartório, ainda pode purgar a mora ou negociar antes da consolidação.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você está com parcelas de consórcio de imóvel atrasadas, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o contrato e a fase da cobrança, com atendimento em Bauru/SP e online.
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Termos do glossário
FGTS em imóvel de leilão
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Imóvel de leilão para renda é o arrematado com o objetivo de locação, em que o retorno vem dos aluguéis e não da revenda.
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