O que é purgação da mora?
Resposta direta
Purgação da mora é o pagamento, pelo devedor, das parcelas atrasadas acrescidas de juros, multa e despesas, dentro do prazo dado na notificação, para regularizar o contrato e evitar a perda do imóvel. Na alienação fiduciária, o prazo é de 15 dias após a intimação feita pelo cartório.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
"Purgar a mora" significa colocar o contrato em dia. É a principal oportunidade que o devedor tem de manter o financiamento e o imóvel, porque, feito o pagamento, o contrato continua normalmente como se o atraso não tivesse levado à perda.
Como funciona na alienação fiduciária
- O banco pede ao Cartório de Registro de Imóveis a intimação do devedor.
- O cartório entrega a intimação pessoalmente ou por outros meios autorizados em lei.
- O devedor tem 15 dias para pagar no próprio cartório o valor indicado.
- Com o pagamento, o cartório repassa o valor ao banco e o contrato segue vigente.
O que entra no valor
- Prestações vencidas e as que vencerem até o pagamento.
- Juros convencionais, penalidades e encargos contratuais.
- Tributos e contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, quando houver.
- Despesas de cobrança e de intimação.
E se o valor cobrado parecer errado?
É possível pedir a memória de cálculo ao banco. Se houver cobranças indevidas, a discussão pode ser levada ao Judiciário, inclusive com pedido para depositar o valor que se entende devido. Essa estratégia exige cautela, porque o prazo continua correndo.
Na execução judicial, existe instituto parecido, chamado remição da execução, que permite pagar a dívida integral antes da arrematação. Em ambos os casos, o pagamento deve ser feito pelos canais oficiais indicados, com comprovante guardado.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você recebeu a intimação para purgar a mora, o prazo é curto. A Dra. Noélle Garcia pode conferir o valor cobrado e a regularidade da notificação, orientando o melhor caminho dentro do prazo, com atendimento em Bauru/SP e online.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Intimação para purgação da mora
Intimação para purgar a mora é a notificação feita pelo Registro de Imóveis ao devedor fiduciante para pagar as parcelas atrasadas.
Alienação fiduciária de veículo
Alienação fiduciária de veículo é a garantia em que o carro financiado fica em propriedade do credor até a quitação do contrato.
Alienação fiduciária superveniente
Alienação fiduciária superveniente é a nova garantia fiduciária sobre o mesmo imóvel, que só ganha plena eficácia quando a anterior se extingue.
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