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Leilão extrajudicial

Imóvel rural dado em alienação fiduciária pode ir a leilão extrajudicial?

Resposta direta

Sim, imóvel rural dado em alienação fiduciária pode ir a leilão extrajudicial, seguindo a Lei 9.514/1997: intimação para purgar a mora em 15 dias, consolidação da propriedade em nome do credor e dois leilões públicos. A proteção da pequena propriedade rural em garantia é tema controvertido e depende do caso.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A alienação fiduciária tornou-se comum também no agronegócio, em operações com bancos, cooperativas e tradings. Quando a dívida não é paga, o credor pode usar o procedimento extrajudicial da Lei 9.514/1997, sem processo judicial.

Etapas do procedimento

  1. Intimação do devedor pelo Registro de Imóveis para pagar em 15 dias.
  2. Sem pagamento, consolidação da propriedade em nome do credor, com recolhimento do ITBI.
  3. Primeiro leilão, com lance mínimo vinculado ao valor do imóvel.
  4. Segundo leilão, com lance mínimo referenciado na dívida e encargos, conforme as regras atualizadas pela Lei 14.711/2023.
  5. Direito de preferência do devedor até o segundo leilão.

Particularidades do imóvel rural

  • Necessidade de conferir georreferenciamento, CCIR, ITR e CAR.
  • Avaliação que considere lavouras, benfeitorias, reservas e acesso.
  • Eventuais arrendamentos e parcerias rurais em vigor.
  • Restrições à aquisição por estrangeiros, quando aplicáveis.

Defesas possíveis

O devedor pode discutir irregularidades na intimação, no valor cobrado, na comunicação dos leilões ou no valor de avaliação. Também pode haver discussão sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural e sobre o direito ao alongamento da dívida rural, temas que dependem de análise técnica e da jurisprudência aplicável.

Exemplo ilustrativo: um produtor que deu a fazenda em garantia de um empréstimo de capital de giro recebe a intimação do cartório. Esse é o momento de avaliar pagamento, renegociação ou eventual defesa, antes da consolidação.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu imóvel rural está em alienação fiduciária e a cobrança começou, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o contrato e o procedimento, com atendimento em Bauru/SP e online.

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