O banco pode cobrar juros abusivos antes de leiloar o imóvel?
Resposta direta
O banco não pode cobrar juros e encargos acima do contratado ou em desacordo com a lei, e cobranças indevidas podem ser contestadas antes do leilão. Porém, juros altos não são automaticamente abusivos: os tribunais costumam comparar a taxa contratada com a média de mercado e exigir prova concreta.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Uma das dúvidas mais frequentes de quem está prestes a perder o imóvel é se os juros que o banco cobra podem ser questionados. A resposta é sim, mas com critérios: a Justiça não revisa contratos apenas porque a dívida ficou pesada.
O que pode ser considerado abusivo
- Taxa de juros muito acima da média de mercado para a mesma modalidade e período.
- Cobrança de encargos não previstos no contrato.
- Acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos de mora.
- Tarifas e seguros embutidos sem contratação clara.
- Valor de purgação da mora com erros de cálculo.
Como verificar
- Solicite ao banco a planilha detalhada da dívida.
- Compare a taxa contratada com a média divulgada pelo Banco Central para a modalidade.
- Peça a um contador ou perito uma análise técnica do saldo.
- Identifique quanto do valor cobrado seria indevido.
Efeito sobre o leilão
Uma ação revisional, por si só, não suspende automaticamente o leilão. Para isso, costuma ser necessário demonstrar a probabilidade do direito e, em muitos casos, depositar os valores incontroversos. Quando a cobrança contém erro relevante, a intimação para purgar a mora pode ser questionada, o que pode afetar todo o procedimento.
Exemplo ilustrativo: um devedor recebe notificação do cartório com valor que inclui tarifas não contratadas. Com a planilha e uma análise técnica, é possível discutir se a mora foi constituída corretamente.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você suspeita de cobrança abusiva no financiamento ou empréstimo com garantia do imóvel, a Dra. Noélle Garcia pode avaliar o contrato e os cálculos, em Bauru/SP ou online, antes que o leilão aconteça.
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