Ação revisional de financiamento suspende o leilão?
Resposta direta
Não automaticamente. A ação revisional, por si só, não impede a consolidação nem o leilão. Para suspendê-lo, é preciso pedir uma liminar e convencer o juiz da probabilidade do direito, normalmente com prova de cobranças abusivas, e muitas vezes depositar em juízo as parcelas no valor considerado devido.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A ação revisional serve para discutir cláusulas e valores do contrato de financiamento, como juros, capitalização, tarifas e seguros. Muitas pessoas acreditam que basta ajuizá-la para "travar" o leilão, mas não é assim que funciona.
O que a jurisprudência costuma exigir
- Demonstração concreta da ilegalidade ou abusividade alegada, e não apenas alegações genéricas.
- Depósito, em juízo ou ao credor, da parte incontroversa da dívida, ou seja, do valor que o devedor reconhece como devido.
- Pedido específico de tutela de urgência para suspender os atos de cobrança.
Riscos de uma revisional mal fundamentada
Se o pedido não tiver base técnica, a liminar tende a ser negada, e o procedimento extrajudicial continua. O devedor pode perder o prazo para purgar a mora acreditando estar protegido pela ação. Além disso, há risco de condenação em custas e honorários.
Quando a revisional pode ajudar
- Há cobranças claramente indevidas identificadas em perícia ou parecer contábil.
- O devedor tem condições de depositar os valores incontroversos.
- A ação é ajuizada antes da consolidação ou dos leilões.
Alternativa: discutir o procedimento
Em vez de discutir apenas o contrato, às vezes o melhor fundamento é a irregularidade do procedimento de execução extrajudicial, como falta de intimação pessoal. Essa análise deve ser feita caso a caso, com a matrícula e as certidões do cartório em mãos, para verificar se cada etapa prevista na Lei 9.514/1997 foi cumprida.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Antes de ajuizar uma revisional para tentar barrar o leilão, vale uma análise técnica do contrato e do procedimento com a Dra. Noélle Garcia, que avalia a real viabilidade da medida, em Bauru/SP ou online.
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