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Nulidade e suspensão

A Justiça pode suspender o leilão se a dívida for revisada?

Resposta direta

Sim, a Justiça pode suspender o leilão quando há discussão séria sobre o valor da dívida, mas não automaticamente. Em geral, é preciso demonstrar a probabilidade do direito, o risco de dano e, muitas vezes, depositar ou continuar pagando a parte incontroversa da dívida.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Muitos devedores ajuízam ação revisional esperando que ela impeça o leilão. A lei e a jurisprudência, porém, exigem mais do que a simples propositura da ação. O pedido de suspensão é uma tutela de urgência, que depende de requisitos.

Requisitos que o juiz costuma avaliar

  • Probabilidade do direito: indícios concretos de cobrança indevida, como juros muito acima do mercado ou encargos não contratados.
  • Perigo de dano: risco de perda do bem antes da decisão final.
  • Valor incontroverso: indicação clara de quanto o devedor reconhece como devido.
  • Depósito ou pagamento: em muitos casos, o juiz condiciona a suspensão ao depósito das parcelas ou do valor incontroverso.

Situações em que a suspensão é mais provável

  1. Erro relevante no valor usado na intimação para purgar a mora.
  2. Cobrança de parcelas já pagas.
  3. Encargos de mora sem previsão contratual.
  4. Revisão que, se acolhida, eliminaria a própria mora.

Riscos

Se a suspensão é negada e o devedor deixa de pagar, a dívida cresce e o leilão pode prosseguir. Por isso, é recomendável manter pagamentos dentro do possível e documentar tudo. Cálculo técnico, feito por perito ou contador, fortalece o pedido.

Exemplo ilustrativo: um mutuário demonstra com laudo contábil que o banco aplicou taxa superior à contratada e deposita mensalmente o valor que entende devido. Nesse cenário, o pedido de suspensão tem fundamentos mais robustos do que uma ação genérica.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

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