Como é tributado o lucro na revenda de imóvel de leilão?
Resposta direta
O lucro na revenda de imóvel de leilão por pessoa física está sujeito ao imposto sobre ganho de capital, com alíquotas progressivas a partir de 15%, calculado sobre a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição, que pode incluir lance, comissão, ITBI, registro e benfeitorias comprovadas.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Quem compra imóvel em leilão para revender precisa considerar a tributação do lucro. Para pessoa física, a regra é o imposto de renda sobre ganho de capital.
Como se calcula
- Custo de aquisição: valor do lance somado a despesas como comissão do leiloeiro, ITBI, registro e benfeitorias comprovadas por nota fiscal.
- Valor de alienação: preço de venda, descontada eventual corretagem paga pelo vendedor.
- Ganho: diferença entre os dois valores.
- Imposto: alíquotas progressivas a partir de 15%, conforme a faixa do ganho.
O recolhimento é feito por meio do programa de ganhos de capital da Receita Federal, em regra até o último dia útil do mês seguinte à venda.
Isenções e reduções
A legislação prevê situações de isenção, como a venda do único imóvel abaixo de determinado valor, ou a aplicação do valor na compra de outro imóvel residencial em prazo legal. Cada hipótese tem requisitos próprios que devem ser checados antes de contar com o benefício.
Pessoa jurídica
Investidores que atuam de forma recorrente às vezes usam empresas. A tributação, nesse caso, segue o regime da empresa e pode ser diferente, mas exige planejamento contábil e cuidado para não haver desvio de finalidade.
Guardar comprovantes
Notas fiscais de reforma, recibos de comissão, guias de ITBI e de registro reduzem o ganho tributável. Sem documentos, a Receita pode desconsiderar essas despesas.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Termos do glossário
Ganho de capital na revenda
Ganho de capital é o lucro na revenda do imóvel arrematado, tributado pelo Imposto de Renda da pessoa física com alíquotas progressivas.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
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