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Investimento

Como é tributado o lucro na revenda de imóvel de leilão?

Resposta direta

O lucro na revenda de imóvel de leilão por pessoa física está sujeito ao imposto sobre ganho de capital, com alíquotas progressivas a partir de 15%, calculado sobre a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição, que pode incluir lance, comissão, ITBI, registro e benfeitorias comprovadas.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Quem compra imóvel em leilão para revender precisa considerar a tributação do lucro. Para pessoa física, a regra é o imposto de renda sobre ganho de capital.

Como se calcula

  1. Custo de aquisição: valor do lance somado a despesas como comissão do leiloeiro, ITBI, registro e benfeitorias comprovadas por nota fiscal.
  2. Valor de alienação: preço de venda, descontada eventual corretagem paga pelo vendedor.
  3. Ganho: diferença entre os dois valores.
  4. Imposto: alíquotas progressivas a partir de 15%, conforme a faixa do ganho.

O recolhimento é feito por meio do programa de ganhos de capital da Receita Federal, em regra até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Isenções e reduções

A legislação prevê situações de isenção, como a venda do único imóvel abaixo de determinado valor, ou a aplicação do valor na compra de outro imóvel residencial em prazo legal. Cada hipótese tem requisitos próprios que devem ser checados antes de contar com o benefício.

Pessoa jurídica

Investidores que atuam de forma recorrente às vezes usam empresas. A tributação, nesse caso, segue o regime da empresa e pode ser diferente, mas exige planejamento contábil e cuidado para não haver desvio de finalidade.

Guardar comprovantes

Notas fiscais de reforma, recibos de comissão, guias de ITBI e de registro reduzem o ganho tributável. Sem documentos, a Receita pode desconsiderar essas despesas.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.

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