Preciso declarar no Imposto de Renda a perda do imóvel em leilão?
Resposta direta
Sim. O imóvel perdido em leilão deve ser baixado da declaração de Imposto de Renda no ano em que ocorreu a perda, com a indicação da alienação. Eventual valor recebido como sobra do leilão também deve ser informado. Como as regras podem variar, é recomendável conferir o caso com um contador.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A perda de um imóvel em leilão gera reflexos na declaração anual de Imposto de Renda da pessoa física. Ignorar esse ponto pode criar inconsistências com as informações prestadas por cartórios, bancos e compradores à Receita Federal.
O que normalmente deve ser feito
- Na ficha de bens e direitos, informar a alienação do imóvel no ano em que ocorreu, zerando o valor da situação no ano corrente.
- Descrever na discriminação a forma da perda, a data e, se possível, o valor do leilão.
- Informar a baixa do financiamento ou da dívida, conforme o caso.
- Declarar eventual valor recebido como sobra do leilão.
Ganho de capital
Em uma venda comum, se o preço é maior que o custo de aquisição, há ganho de capital tributável. Na perda por leilão, a análise depende do valor obtido, do custo do imóvel e de eventuais isenções. Em muitos casos, não há ganho, mas a verificação deve ser feita com os números concretos.
Financiamento
O saldo devedor do financiamento deixa de existir ou se transforma em outra dívida, conforme o resultado do leilão. A ficha de dívidas e ônus deve refletir essa mudança.
Documentos úteis
- Matrícula com a averbação da consolidação ou o registro da arrematação.
- Prestação de contas do leilão.
- Comprovantes de valores recebidos ou pagos.
- Declarações anteriores com o histórico do imóvel.
A orientação contábil é importante porque a classificação correta evita questionamentos e multas.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
A parte jurídica do leilão, como o valor da sobra e a regularidade do procedimento, pode ser analisada pela Dra. Noélle Garcia, em conjunto com seu contador, com atendimento em Bauru/SP ou online.
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Termos do glossário
Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda
O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.
Imóvel de leilão para renda
Imóvel de leilão para renda é o arrematado com o objetivo de locação, em que o retorno vem dos aluguéis e não da revenda.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
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