Pular para o conteúdo
Nulidade e suspensão

O que fazer se o imóvel arrematado estiver diferente do anunciado?

Resposta direta

Se o imóvel arrematado estiver diferente do anunciado, o primeiro passo é documentar as divergências e comparar com o edital e o laudo de avaliação. Diferenças comuns de conservação raramente desfazem a compra, mas erros relevantes de descrição, como área ou matrícula errada, podem justificar pedido de desfazimento ou abatimento.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O caminho depende do tipo de divergência. Diferenças de conservação costumam estar cobertas pela cláusula de venda no estado em que se encontra. Já erros essenciais na descrição do bem, como metragem muito diferente, matrícula trocada ou benfeitorias inexistentes, podem permitir medidas jurídicas.

Divergências que normalmente não desfazem a arrematação

  • Desgaste, pintura, piso e instalações em mau estado.
  • Pequenas diferenças de área construída já sinalizadas no edital.
  • Ausência de móveis, armários ou equipamentos não mencionados como incluídos.

Divergências que podem ter relevância jurídica

  • Imóvel diferente do descrito na matrícula ou endereço incorreto.
  • Área substancialmente menor do que a anunciada.
  • Ônus ou restrições não informados no edital e que comprometem o uso do bem.
  • Construção anunciada que, na verdade, não existe ou está em outro lote.

Passo a passo recomendado

  1. Documente: fotos, vídeos, medições e, se possível, laudo técnico de engenheiro.
  2. Compare: confronte edital, laudo de avaliação, matrícula e fotos do anúncio.
  3. Observe os prazos: no leilão judicial, há prazos curtos para pedir o desfazimento nos próprios autos; no extrajudicial, a discussão costuma ocorrer com o banco ou em ação própria.
  4. Avalie a medida adequada: pedido nos autos, notificação ao comitente, ação de abatimento ou anulação, conforme o caso.

Como exemplo ilustrativo, um arrematante que compra uma casa descrita com 150 m² e descobre que a construção ocupa só metade disso pode ter fundamento para questionar; já quem encontra paredes com infiltração, em regra, não.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Cada divergência precisa ser medida diante do edital e dos prazos aplicáveis. Se você arrematou um imóvel e ele não corresponde ao anúncio, a Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP ou online, pode analisar os documentos e indicar quais caminhos existem no seu caso.

Perguntas relacionadas

Termos do glossário

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso