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Imóveis e registro

O que é Locação em imóvel arrematado?

Locação em imóvel arrematado é o contrato de aluguel existente no bem levado a leilão, que o arrematante pode, em regra, denunciar.

Locação em imóvel arrematado é a situação em que o bem vendido em leilão está alugado a terceiro. Em regra, o adquirente não fica obrigado a manter o contrato e pode denunciá-lo, concedendo prazo para desocupação, salvo quando a locação é por prazo determinado, tem cláusula de vigência em caso de alienação e está registrada na matrícula.

Na alienação fiduciária, a lei estabelece regra específica: a locação não autorizada pelo credor é ineficaz perante ele e quem arrematar, e a denúncia deve observar prazos próprios contados da consolidação.

Como funciona na prática

  • Peça cópia do contrato e verifique se há registro na matrícula.
  • Decida se interessa manter o inquilino, recebendo os aluguéis, ou retomar o imóvel.
  • Se for retomar, envie notificação de denúncia observando o prazo legal.
  • Não havendo saída, proponha a ação cabível.

Atenção para quem arremata ou é executado

A denúncia costuma ter prazo para ser exercida após a aquisição; perdê-lo pode significar aceitar a continuidade do contrato. Contratos firmados após a penhora ou com aluguel muito abaixo do mercado podem indicar simulação. Para o inquilino, a arrematação não encerra automaticamente a locação, e o direito de preferência na compra pode estar em jogo. A Dra. Noélle pode analisar o contrato para definir se ele vincula ou não o arrematante.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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