O que é Locação em imóvel arrematado?
Locação em imóvel arrematado é o contrato de aluguel existente no bem levado a leilão, que o arrematante pode, em regra, denunciar.
Locação em imóvel arrematado é a situação em que o bem vendido em leilão está alugado a terceiro. Em regra, o adquirente não fica obrigado a manter o contrato e pode denunciá-lo, concedendo prazo para desocupação, salvo quando a locação é por prazo determinado, tem cláusula de vigência em caso de alienação e está registrada na matrícula.
Na alienação fiduciária, a lei estabelece regra específica: a locação não autorizada pelo credor é ineficaz perante ele e quem arrematar, e a denúncia deve observar prazos próprios contados da consolidação.
Como funciona na prática
- Peça cópia do contrato e verifique se há registro na matrícula.
- Decida se interessa manter o inquilino, recebendo os aluguéis, ou retomar o imóvel.
- Se for retomar, envie notificação de denúncia observando o prazo legal.
- Não havendo saída, proponha a ação cabível.
Atenção para quem arremata ou é executado
A denúncia costuma ter prazo para ser exercida após a aquisição; perdê-lo pode significar aceitar a continuidade do contrato. Contratos firmados após a penhora ou com aluguel muito abaixo do mercado podem indicar simulação. Para o inquilino, a arrematação não encerra automaticamente a locação, e o direito de preferência na compra pode estar em jogo. A Dra. Noélle pode analisar o contrato para definir se ele vincula ou não o arrematante.
Termos relacionados
Ação de despejo
Ação de despejo é a ação do locador para retomar imóvel alugado; em leilão, só cabe quando o arrematante assume a posição de locador.
Direito de preferência do locatário
O direito de preferência do inquilino não se aplica à venda por decisão judicial, como a arrematação em leilão.
Imóvel ocupado
Imóvel ocupado é o bem levado a leilão que ainda está na posse do devedor, de inquilino ou de terceiro na data da venda.
Imóvel de leilão para renda
Imóvel de leilão para renda é o arrematado com o objetivo de locação, em que o retorno vem dos aluguéis e não da revenda.
Lei 9.514/1997
A Lei 9.514/1997 criou o Sistema de Financiamento Imobiliário e a alienação fiduciária de imóveis, com execução e leilão extrajudiciais.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.