Posso recomprar meu imóvel no leilão?
Resposta direta
Sim, em algumas situações. Na alienação fiduciária, o devedor tem direito de preferência para recomprar o imóvel até a data do segundo leilão, pagando a dívida e as despesas. No leilão judicial, nada impede que o executado dê lances, mas o mais comum é pagar a dívida integral antes da arrematação.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Recuperar o próprio imóvel durante o procedimento de leilão é possível, mas o caminho e o valor variam conforme o tipo de leilão. Entender essas diferenças evita expectativas irreais.
Alienação fiduciária: direito de preferência
Depois da consolidação da propriedade, a Lei 9.514/1997 assegura ao devedor fiduciante o direito de adquirir o imóvel com preferência, até a data do segundo leilão. O preço corresponde à dívida, acrescida dos encargos, das despesas, dos tributos pagos pelo banco na consolidação e dos custos dos leilões. Não basta pagar as parcelas atrasadas.
Leilão judicial: remição ou lance
- Remição da execução: pagamento integral da dívida, juros, custas e honorários antes da arrematação, encerrando o processo.
- Participação no leilão: o executado, em regra, pode dar lances como qualquer interessado, mas o valor arrecadado servirá para pagar a própria dívida.
- Remição do bem hipotecado: em execuções de hipoteca, a lei processual prevê hipótese específica de o executado remir o bem oferecendo valor igual ao maior lance.
Fontes de recursos
Familiares, empréstimo com outra instituição ou venda de outros bens costumam ser as alternativas. Há casos em que um parente participa do leilão como interessado, situação que deve ser conduzida com transparência.
Atenção ao prazo
Comunicar ao banco ou ao juízo a intenção de exercer a preferência, com antecedência, é essencial para obter os valores atualizados e evitar que o leilão ocorra antes do pagamento.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você deseja recuperar seu imóvel, a Dra. Noélle Garcia pode verificar se o direito de preferência ainda está disponível, o valor exigido e os passos formais para exercê-lo, com atendimento em Bauru/SP ou online.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
Imóvel de leilão para renda
Imóvel de leilão para renda é o arrematado com o objetivo de locação, em que o retorno vem dos aluguéis e não da revenda.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.