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Nulidade e suspensão

Recebo meu dinheiro de volta se o leilão for anulado?

Resposta direta

Em regra, sim: se a arrematação for anulada sem culpa do arrematante, ele tem direito à devolução do valor pago, normalmente com correção monetária. O ressarcimento de comissão do leiloeiro, impostos e despesas de registro também pode ser pedido, mas depende do caso, do edital e de quem deu causa à nulidade.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Sim, a anulação do leilão, em regra, gera direito à restituição do preço pago pelo arrematante de boa-fé. O que muda de caso para caso é quem devolve, em que prazo e quais despesas extras entram na conta.

O que costuma ser devolvido

  • Preço da arrematação: o valor depositado, em geral com correção.
  • Comissão do leiloeiro: há entendimento de que deve ser restituída quando a nulidade não decorre de culpa do arrematante, mas a questão pode exigir pedido específico.
  • ITBI e registro: podem ser cobrados por pedido próprio, inclusive perante o município, conforme o caso.
  • Benfeitorias: reformas feitas de boa-fé podem gerar indenização.

Leilão judicial x extrajudicial

No leilão judicial, se o dinheiro ainda estiver depositado em juízo, a devolução tende a ser mais simples. Se já foi levantado pelo credor, pode ser preciso cobrar de quem recebeu. No leilão extrajudicial, a devolução normalmente é discutida com o banco vendedor, e o edital costuma prever regras para esse cenário.

Cuidados práticos

  1. Guarde todos os comprovantes de pagamento, inclusive da comissão.
  2. Leia no edital as cláusulas sobre anulação e devolução.
  3. Acompanhe o processo para pedir a restituição no momento adequado.
  4. Registre despesas com reformas e conservação.

Exemplo ilustrativo: um investidor que arrematou, registrou e reformou um imóvel, e depois viu o leilão anulado por falta de intimação do devedor, poderá discutir não só a devolução do preço, mas também os gastos que realizou de boa-fé.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o leilão em que você arrematou foi anulado ou está sendo questionado, a orientação jurídica ajuda a preservar seus direitos de ressarcimento. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar a documentação e o andamento do seu caso.

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