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Arrematante e investimento

O que é Cessão dos direitos de arrematação?

Cessão dos direitos de arrematação é a transferência, pelo arrematante, de seus direitos sobre o bem a terceiro antes do registro.

Cessão dos direitos de arrematação é o negócio pelo qual o arrematante transfere a um terceiro os direitos e obrigações decorrentes do lance vencedor, antes de concluída a transferência do bem em seu nome. É usada, por exemplo, quando um investidor arremata e decide repassar a oportunidade, ou quando há reorganização entre sócios.

Como funciona na prática

A possibilidade de cessão depende das regras do edital, da fase em que o procedimento se encontra e, no leilão judicial, de autorização ou ao menos ciência do juízo. Em leilões extrajudiciais, o comitente pode aceitar ou não a substituição do comprador antes da escritura. Em regra, a cessão é formalizada por instrumento escrito e o cessionário assume o pagamento do saldo e as obrigações do arrematante original.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Se a cessão ocorrer depois da expedição da carta ou da escritura, tende a configurar nova transmissão, sujeita a novo ITBI e novos emolumentos.
  • Mesmo antes disso, há municípios e cartórios que exigem tributação em cada transmissão; verifique a regra local.
  • O arrematante original pode continuar responsável perante o juízo ou o comitente se a substituição não for formalmente aceita.
  • Operações sucessivas sem transparência podem ser examinadas sob a ótica de fraude ou de impedimentos legais.

Antes de ceder ou adquirir direitos de arrematação, uma análise da Dra. Noélle sobre o edital e o procedimento ajuda a evitar custos e riscos inesperados.

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Perguntas sobre o tema

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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