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Nulidade e suspensão

O arrematante pode desistir se o devedor contestar o leilão?

Resposta direta

Sim, o arrematante pode desistir em algumas hipóteses previstas no CPC, por exemplo quando o executado apresenta impugnação ou ação questionando a arrematação. Nessa situação, ele pode pedir a desistência no prazo que tem para responder, recebendo de volta o depósito feito. Fora das hipóteses legais, desistir pode gerar perda da caução e multa.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Sim, em certas situações. O Código de Processo Civil prevê que o arrematante pode desistir da arrematação, com devolução imediata do depósito, quando surgem fatos que tornam a compra mais arriscada do que o anunciado. Uma dessas hipóteses é justamente a contestação do leilão pelo devedor.

Hipóteses mais comuns de desistência

  • Ônus não mencionado no edital: se houver gravame ou direito real que não constava no edital, o arrematante pode desistir.
  • Impugnação do executado: quando o devedor alega invalidade da arrematação, o arrematante pode desistir antes de expedida a carta.
  • Ação autônoma: citado em ação anulatória, o arrematante pode desistir no prazo de resposta.

Como fazer

  1. Acompanhar o processo após o leilão.
  2. Ao ser intimado de impugnação, avaliar com advogado o mérito das alegações.
  3. Se a decisão for desistir, peticionar dentro do prazo, pedindo a liberação do valor depositado.

Atenção ao uso abusivo

A lei prevê sanção para quem apresenta impugnação meramente protelatória com o objetivo de levar o arrematante a desistir. Nesse caso, o juiz pode aplicar multa ao suscitante. Por isso, nem toda contestação do devedor tem força, e o arrematante pode preferir manter a compra.

No leilão extrajudicial

No leilão de banco, as regras de desistência dependem do edital e do contrato de compra. A propositura de ação pelo antigo dono não gera, por si só, direito automático de desistir, e cada edital trata o tema de forma própria.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Decidir entre manter ou desistir de uma arrematação contestada exige olhar o processo e o edital com atenção. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o seu caso e explicar os riscos de cada caminho.

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