O arrematante pode desistir se o devedor contestar o leilão?
Resposta direta
Sim, o arrematante pode desistir em algumas hipóteses previstas no CPC, por exemplo quando o executado apresenta impugnação ou ação questionando a arrematação. Nessa situação, ele pode pedir a desistência no prazo que tem para responder, recebendo de volta o depósito feito. Fora das hipóteses legais, desistir pode gerar perda da caução e multa.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Sim, em certas situações. O Código de Processo Civil prevê que o arrematante pode desistir da arrematação, com devolução imediata do depósito, quando surgem fatos que tornam a compra mais arriscada do que o anunciado. Uma dessas hipóteses é justamente a contestação do leilão pelo devedor.
Hipóteses mais comuns de desistência
- Ônus não mencionado no edital: se houver gravame ou direito real que não constava no edital, o arrematante pode desistir.
- Impugnação do executado: quando o devedor alega invalidade da arrematação, o arrematante pode desistir antes de expedida a carta.
- Ação autônoma: citado em ação anulatória, o arrematante pode desistir no prazo de resposta.
Como fazer
- Acompanhar o processo após o leilão.
- Ao ser intimado de impugnação, avaliar com advogado o mérito das alegações.
- Se a decisão for desistir, peticionar dentro do prazo, pedindo a liberação do valor depositado.
Atenção ao uso abusivo
A lei prevê sanção para quem apresenta impugnação meramente protelatória com o objetivo de levar o arrematante a desistir. Nesse caso, o juiz pode aplicar multa ao suscitante. Por isso, nem toda contestação do devedor tem força, e o arrematante pode preferir manter a compra.
No leilão extrajudicial
No leilão de banco, as regras de desistência dependem do edital e do contrato de compra. A propositura de ação pelo antigo dono não gera, por si só, direito automático de desistir, e cada edital trata o tema de forma própria.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Decidir entre manter ou desistir de uma arrematação contestada exige olhar o processo e o edital com atenção. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o seu caso e explicar os riscos de cada caminho.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Arrematante
Arrematante é a pessoa física ou jurídica que vence o leilão com o maior lance válido e adquire o bem nas condições do edital.
Arrematante remisso
Arrematante remisso é quem vence o leilão mas não paga o preço no prazo, perdendo a caução e ficando impedido de novos lances.
Assessoria jurídica ao arrematante
Assessoria jurídica ao arrematante é o acompanhamento por advogado desde a análise do edital até o registro e a posse do imóvel arrematado.
Desistência da arrematação
Desistência da arrematação é o direito do arrematante de desfazer a compra nas hipóteses do CPC, recebendo de volta o valor pago.
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