O que é Comissão do leiloeiro?
Comissão do leiloeiro é a remuneração paga pelo arrematante ao leiloeiro sobre o valor do lance, em percentual definido no edital.
Comissão do leiloeiro é a remuneração devida ao leiloeiro oficial pela condução do leilão, calculada como percentual do valor da arrematação. Nos leilões judiciais, o percentual é fixado pelo juiz ou consta do edital, sendo comum o patamar de cinco por cento; nos leilões extrajudiciais, segue o contrato com o comitente e o edital.
A atividade é regulamentada pelo Decreto 21.981/1932 e pelas normas das Juntas Comerciais, e no leilão eletrônico judicial também pela Resolução CNJ 236/2016.
Como funciona na prática
- Em regra, o arrematante paga a comissão diretamente ao leiloeiro, em prazo curto após o pregão.
- O valor não integra o lance: é custo adicional.
- Se a arrematação for desfeita sem culpa do arrematante, a jurisprudência admite a devolução da comissão em várias situações.
- Em caso de acordo ou remição após a designação, pode haver discussão sobre comissão devida pelo executado.
Atenção para quem arremata ou é executado
Esquecer a comissão no cálculo do lance distorce a rentabilidade, principalmente em imóveis de valor elevado. Também é importante verificar no edital quem paga, em quanto tempo e em quais casos há restituição. Para o executado, remir ou fazer acordo depois de designado o leilão pode gerar custos com o leiloeiro. A Dra. Noélle pode revisar o edital e esclarecer esses pontos antes do lance.
Termos relacionados
Leiloeiro oficial
Leiloeiro oficial é o profissional matriculado na Junta Comercial que conduz o leilão, recebe os lances e lavra os documentos da venda.
Decreto 21.981/1932
O Decreto 21.981/1932 é a norma que regula a profissão de leiloeiro no Brasil, incluindo matrícula, deveres e comissão.
Custo total da arrematação
Custo total da arrematação é a soma do lance com comissão, ITBI, registro, débitos, desocupação, reforma e custos do tempo até o retorno.
Edital de leilão
Edital de leilão é o documento público que descreve o bem, as datas, o lance mínimo, as condições de pagamento e os ônus do leilão.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.