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Tributos e custos

O que é Comissão do leiloeiro?

Comissão do leiloeiro é a remuneração paga pelo arrematante ao leiloeiro sobre o valor do lance, em percentual definido no edital.

Comissão do leiloeiro é a remuneração devida ao leiloeiro oficial pela condução do leilão, calculada como percentual do valor da arrematação. Nos leilões judiciais, o percentual é fixado pelo juiz ou consta do edital, sendo comum o patamar de cinco por cento; nos leilões extrajudiciais, segue o contrato com o comitente e o edital.

A atividade é regulamentada pelo Decreto 21.981/1932 e pelas normas das Juntas Comerciais, e no leilão eletrônico judicial também pela Resolução CNJ 236/2016.

Como funciona na prática

  • Em regra, o arrematante paga a comissão diretamente ao leiloeiro, em prazo curto após o pregão.
  • O valor não integra o lance: é custo adicional.
  • Se a arrematação for desfeita sem culpa do arrematante, a jurisprudência admite a devolução da comissão em várias situações.
  • Em caso de acordo ou remição após a designação, pode haver discussão sobre comissão devida pelo executado.

Atenção para quem arremata ou é executado

Esquecer a comissão no cálculo do lance distorce a rentabilidade, principalmente em imóveis de valor elevado. Também é importante verificar no edital quem paga, em quanto tempo e em quais casos há restituição. Para o executado, remir ou fazer acordo depois de designado o leilão pode gerar custos com o leiloeiro. A Dra. Noélle pode revisar o edital e esclarecer esses pontos antes do lance.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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